Prestação de Contas Anual da PML está disponível para consulta pública

Comunicamos que a Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Linhares, referente ao exercício de 2022, encontra-se disponível para consulta pública em nossa página oficial por meio do Processo n° 3018/2023, conforme o rito previsto no §3º do artigo 40 da Lei Orgânica Municipal. 

Qualquer cidadão poderá acessar e realizar eventuais questionamentos pelo prazo de 60 dias, quando o processo será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para emissão de parecer prévio, com os eventuais questionamentos apresentados.