Procuradoria da Mulher e da Pessoa com Deficiência é criada na Câmara de Linhares

Projeto aprovado institui órgão no legislativo linharense

04 de fevereiro de 2025 às 00h00.

Notícia Procuradoria da Mulher e da Pessoa com Deficiência é criada na Câmara de Linhares

Um espaço para garantir voz, proteção e apoio às mulheres e às pessoas com deficiência. Essa é proposta do Projeto de Lei nº 991/2025, que cria e organiza a Procuradoria Especial da Mulher e da Pessoa com Deficiência na Câmara Municipal de Linhares. O projeto foi aprovado com unanimidade pelos vereadores na primeira Sessão Ordinária, realizada nessa segunda-feira (03/02).

A Procuradoria será um órgão instituído na Casa Legislativa para atuar na luta por direitos, igualdade e inclusão, recebendo e encaminhando aos órgãos competentes denúncias e anseios da população. Por meio de políticas públicas, tem o propósito de transformar realidades e combater a discriminação e a violência contra essas pessoas.

As vereadoras Profa. Kelley Bonicenha e Pâmela Maia são as candidatas a atuar nesta Procuradoria após a publicação da Lei e, cada uma, representará o público especificado do órgão. A Kelley Bonicenha é treinadora paralímpica, atuando no paradesporto desde 2017, e a Pâmela Maia atua na luta pelas mulheres no Legislativo linharense desde 2019 em seu primeiro mandato como suplente.

De acordo com o Projeto de Lei, todos os dados que serão obtidos pela Procuradoria serão devidamente protegidos nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), e as suas ações serão amplamente divulgadas pelos canais de comunicação institucional da Câmara Municipal de Linhares.

Projetos aprovados

Os parlamentares da CML também aprovaram outros diversos projetos na Sessão. Entre eles, o Projeto de Lei de nº 86/2025, de autoria do vereador Roque Chile, que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino, em Linhares. A proposta recebeu a emenda nº 02/2025 que suprime o parágrafo único do artigo 1º do projeto, que também foi aprovada pelos pares.

Os outros projetos aprovados são de autoria da Mesa Diretora. O Projeto de Resolução nº 985/2025 dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores da CML para a próxima legislatura, a se iniciar em 2029, com valor de R$ 12.500,00.

Também para a próxima legislatura fica a concessão de décimo terceiro subsídio e férias remuneradas aos vereadores da CML, com a aprovação do Projeto de Lei nº 982/2025.

Já o PL nº 993/2025 altera a Lei Municipal nº 3888/2019, aumentando o número de vagas para assessor de gabinete e cria o cargo Assessor Especial da Presidência, e o PL nº 992/2025 altera a Lei Municipal nº 4126/2023 no caput do artigo 4º ampliando a participação de agentes públicos em cursos, congressos e eventos correlatos no limite de seis por ano.

Moção de pesar

Também foram aprovadas duas moções de pesar da vereadora Profa. Kelley Bonicenha. A de nº 960/2025 refere-se ao falecimento da Senhora Maria Silvares, ocorrido em 29 de janeiro de 2025; e o de nº 983/2025 é referente ao falecimento da Senhora Leida Maria Torezani Guaitolini, ocorrido no dia 18 de dezembro de 2024.

 

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Assista à Sessão na íntegra.

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