Câmara de Linhares realiza Sessão Extraordinária nesta quarta (1º/04)

A Câmara Municipal de Linhares realiza, nesta quarta-feira (1º de abril), às 8 horas, no plenário “Joaquim Calmon”, uma Sessão Extraordinária com o objetivo de discutir e votar importantes matérias de interesse público. A convocação foi feita pelo presidente da Casa, vereador Roninho Passos, conforme previsto no Regimento Interno.

A pauta da sessão reúne projetos de lei e propostas que tratam, principalmente, de ajustes administrativos e valorização dos servidores públicos municipais.

Projetos em pauta

Durante a sessão, os vereadores irão discutir e votar sobre sete matérias:

• Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 (Processo nº 5453/2026)
  De autoria do Poder Executivo, o projeto propõe alterações na Lei Complementar Municipal nº 10/2011. A matéria trata de ajustes na legislação vigente, podendo envolver mudanças estruturais ou administrativas importantes para a organização da administração pública municipal.
• Projeto de Resolução nº 02/2026 (Processo nº 5496/2026)
  De autoria da Comissão Executiva da Câmara, a proposta dispõe sobre o abono de falta no dia do aniversário dos servidores do Legislativo municipal. Caso aprovado, o servidor poderá se ausentar no dia do seu aniversário sem prejuízo da remuneração ou de outros direitos.
• Projeto de Lei Ordinária nº 27/2026 (Processo nº 5498/2026)
  Também de autoria da Comissão Executiva, o projeto altera a Lei Municipal nº 4.114/2023. A proposta atualiza dispositivos da legislação vigente, promovendo adequações administrativas no âmbito da Câmara.
• Projeto de Lei Ordinária nº 28/2026 (Processo nº 5500/2026)
  A matéria trata do reajuste da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Linhares, com o objetivo de promover a valorização dos profissionais e a recomposição salarial.
• Projeto de Lei Ordinária nº 30/2026 (Processo nº 5522/2026)
  De autoria do Poder Executivo, o projeto dispõe sobre o reajuste dos salários, vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta. A proposta busca atualizar os valores pagos aos servidores, considerando a realidade econômica.
• Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026 (Processo nº 5523/2026)
  O projeto prevê o reajuste do valor do ticket alimentação dos servidores públicos municipais, benefício instituído pela Lei nº 2.759/2008. A medida visa ampliar o poder de compra dos trabalhadores.
• Projeto de Lei Ordinária nº 32/2026 (Processo nº 5525/2026)
  Também de autoria do Executivo, a proposta trata do reajuste do ticket alimentação dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), garantindo a atualização do benefício para esses profissionais.

Participação da população

A Câmara Municipal reforça que a participação da população é essencial no processo legislativo. A presença dos cidadãos nas sessões, bem como o acompanhamento pelos canais oficiais, contribui para ampliar a transparência e fortalecer o diálogo entre o Poder Legislativo e a sociedade.

Segundo o presidente Roninho Passos, a realização da Sessão Extraordinária demonstra o compromisso da Casa com a celeridade na análise de matérias relevantes. “Estamos tratando de projetos importantes, especialmente aqueles que impactam diretamente os servidores públicos e a administração municipal. É fundamental que a população acompanhe e participe desse momento”, destacou.

A Câmara de Linhares reafirma seu compromisso com a responsabilidade na condução dos trabalhos legislativos e convida toda a comunidade a acompanhar as discussões e decisões que contribuem para o desenvolvimento do município.

Serviço:

Sessão Extraordinária

Quarta-feira, 1º de abril, às 8h

Plenário Joaquim Calmon