A Câmara Municipal de Linhares realizou, nesta segunda-feira (6 de abril), uma Sessão Ordinária marcada pela análise e aprovação de diversas propostas legislativas. Os projetos aprovados abrangem áreas como a proteção do ambiente escolar, o combate à violência contra a mulher, a mobilidade urbana e a preservação do patrimônio municipal.
Confira os detalhes das proposições votadas:
Conscientização sobre Violência contra a Mulher
A vereadora Kelley Bonicenha teve aprovado o projeto n°229/2025 que altera a Lei nº 4.345/2025. A proposta aprimora a legislação que obriga a exibição de vídeos de conscientização sobre a violência contra a mulher em salas de cinema.
Com a alteração, a produção e o fornecimento desses vídeos passam a ser de responsabilidade da Procuradoria da Mulher e da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal, que poderá firmar parcerias com entidades especializadas. Além disso, o projeto estabelece a aplicação de multa administrativa em casos de reincidência pelo descumprimento da norma.
Segurança Viária e Programa Bike Legal
O vereador Caio Ferraz apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 02/2026, que modifica a Lei nº 4.377/2025 relativa ao Programa Bike Legal. A principal mudança é a transformação da obrigatoriedade do uso de capacete para condutores de bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos em uma recomendação de segurança.
A medida visa priorizar o caráter educativo e de conscientização, sem a aplicação de sanções administrativas para este item específico, alinhando a legislação municipal às diretrizes nacionais de trânsito. O projeto também torna facultativo o Cadastro Municipal de Bicicletas Elétricas.
Combate ao Vandalismo e Proteção ao Meio Ambiente
Foi aprovada a redação final do Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025 (em conjunto com o Projeto de Emenda Modificativa nº 04/2025), de autoria do vereador Caio Ferraz. A legislação estabelece multas administrativas para condutas lesivas ao patrimônio público, à ordem pública e ao meio ambiente, como pichações não autorizadas, furto de fiação elétrica, vandalismo em equipamentos públicos e descarte irregular de entulho.
A emenda aprovada elevou o valor da multa para 400 URML, buscando aumentar o impacto pedagógico e reduzir a reincidência dessas infrações. O projeto também institui um canal oficial para que a população possa realizar denúncias, enviando imagens e vídeos para auxiliar na identificação dos infratores.
Denominação de Via Pública
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026, também do vereador Caio Ferraz, que denomina como "Rua Orlando Francisco Guasti" um logradouro anteriormente sem nome no Distrito do Farias. A iniciativa presta homenagem póstuma a um morador do distrito reconhecido por sua convivência comunitária e contribuição ao desenvolvimento local.
Em um momento de celebração e justo reconhecimento ao potencial da nossa terra, a Câmara Municipal de Linhares realizou a entrega de Moções de Aplausos a personalidades que se destacaram em diversas frentes, elevando o prestígio da cidade nos cenários estadual, nacional e internacional.
A homenagem teve início com o reconhecimento aos atletas da Pestalozzi de Linhares, que demonstraram garra e superação durante a participação nos 2° Jogos Paradesportivos, realizados em Aracaju (SE). Na sequência, a excelência da produção rural foi exaltada com a entrega da honraria ao produtor Djalma Soeiro, por iniciativa do vereador Roninho Passos, em virtude de sua premiação nacional pela qualidade técnica e artesanal de seu queijo de búfala.
O brilho da juventude linharense também foi destaque com a homenagem do vereador Adriel Pajé à Miss Brasil Mirim, Luisa Spinassé, que agora leva o nome de Linhares para o cenário mundial ao se preparar para o Miss Universo na Colômbia. Encerrando as homenagens, o vereador Professor Antônio César prestou honras a Paulo Tesch, reconhecido como um dos nomes mais tradicionais e respeitados da marcenaria de Linhares, celebrando uma trajetória de maestria manual e contribuição histórica para o desenvolvimento da nossa economia criativa.
Representando a força das artes marciais, o grupo Domo Arigatou foi reconhecido, por meio da indicação do vereador Roque Chile pela participação de destaque no Seminário de Karatê Goju-Ryu. Fechando as homenagens o vereador Yupi Silva entregou moções de aplausos aos Campeões da Taça Verão 2026 pelo desempenho brilhante nos gramados.
Confira as fotos
Sessão Ordinária Completa
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