| Unidade Gestora: |
CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES |
| Unidade Orçamentária: |
01 - Câmara Municipal de Linhares |
| Número do Processo: |
0009300/2026 |
Ano do Processo: |
2026 |
| Beneficiário: |
INSPER - INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA
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CPF/CNPJ do Beneficiário: |
***.70.152*-** |
| Bem adquirido / Serviço prestado: |
Referente à realização da inscrição do Procurador Geral, no curso de capacitação, sob o tema DIREITO DIGITAL E PROTEÇÃO DE DADOS, que será realizado nos dias 20 a 24 de julho de 2026, na cidade de São Paulo/SP. |
| Categoria Econômica: |
30000000000 - DESPESAS CORRENTES |
| Grupo de Natureza da Despesa: |
33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
| Modalidade de Aplicação: |
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS |
| Elemento de Despesa: |
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
| Fonte de Recursos: |
150000000001 - RECURSOS ORDINÁRIOS - PML |
| Ação: |
2.072 - Apoio Administrativo ao Poder Legislativo |
| Subtítulo: |
33903999000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
| Programa: |
0008 - Manutenção e revitalização das ações legislativas |
| Função: |
01 - Legislativa |
Subfunção: |
031 - Ação Legislativa |
| Modalidade Licitatória: |
Inexigibilidade |
N° Licitação: |
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| Dispensa/Inexigibilidade: |
107 - Lei 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso III, alinea f |