INEXIGIBILIDADE Nº 11/2026

DADOS ABERTOS
Objeto Licitado: Contratação da empresa INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA, visando a realização de 04 (quatro) inscrições dos vereadores Alysson Francisco Gomes Reis, Juarez Santo Donatelli, Jadir Rigotti Junior e Antônio César Machado da Silva no 670º Curso de Capacitação, sob o tema “O Ministério Público e Poder Legislativo Municipal: Desafios, Limites e Atuação Responsável”, a ser realizado nos dias 21, 22, 23 e 24 de abril de 2026, na cidade de Belo Horizonte/MG, no valor unitário de R$ 1.390,00 (mil trezentos e noventa reais), totalizando o investimento de R$ 5.560,00 (cinco mil quinhentos e sessenta reais), correspondente a 04 (quatro) inscrições, fundamentado no parecer jurídico da Procuradoria Geral, consubstanciado na Lei 14.133/2021, art. 74.
Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Valor Estimado 5.560
Valor Homologado 5560
Situação: ENCERRADA
Data de Publicação: 16/04/2026
Data de Abertura: 16/04/2026 - 09:00
N° do Processo: 6064/2026
Local da Licitação: Câmara Municipal de Linhares
Telefone: (27) 3372-6516
E-mail: compras@camaralinhares.es.gov.br
Responsável: COMISSÃO PERMANENTE DE PLANEJAMENTO
Processo administrativo: https://linhares.camarasempapel.com.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=334666&arquivo=Arquivo/Documents/ADM/334666-202604081336363420041AGCD0(33112).pdf&identificador=3300330034003600360036003A005000&tipoId=P334666#P334666
Data Tipo Descrição Arquivo
16/04/2026 OUTROS NOTA DE EMPENHO VISUALIZAR
16/04/2026 PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO VISUALIZAR
16/04/2026 DESIGNAÇÃO DE FISCAL DESIGNAÇÃO DE FISCAL VISUALIZAR
16/04/2026 ATO DE CONTRATAÇÃO ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA VISUALIZAR
16/04/2026 OUTROS ATO DE HOMOLOGAÇÃO VISUALIZAR
14/04/2026 PARECER PARECER DA PROCURADORIA VISUALIZAR
09/04/2026 VENCEDOR VENCEDOR VISUALIZAR
25/02/2026 JUSTIFICATIVA DE PREÇOS JUSTIFICATIVA DE PREÇOS VISUALIZAR
25/02/2026 TERMO DE REFERÊNCIA TERMO DE REFERÊNCIA VISUALIZAR

LICITANTE(S) VENCEDOR(ES)

Razão Social / Nome CNPJ / CPF Valor do Contrato Histórico
INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTD 52.835.850/0001-03 5560

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