"id";"fkdocumentotipo";"titulo";"numerodocumento";"descricao";"status";"responsavel";"datacadastro";"fksituacao";"anocadastro";"fkfase"
"19";"11";"GRATIFICAÇÕES";"";"São 05 (cinco) gratificações na proporção de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento para servidores que são designadas pelo Presidente para funções de direção, chefia e assessoramento. (Art. 37 da Lei n° 3670 de 24/07/2017)

Servidores que ocupam interinamente mais de uma direção fazem jus a Função Gratificada de Chefia na proporção de 40% (quarenta por cento) sobre seu vencimento. (Art. 38 da Lei n° 3670 de 24/07/2017)";"2";"";"2025-04-08 14:28:15";"";"0";""
"41";"11";"FUNÇÕES GRATIFICADAS";"";"Pela lei n° 3.672/2017, são funções gratificadas criadas para servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo. São distribuídas em dois tipos, na proporção de 40% do vencimento:

- PROCURADORIA ADMINISTRATIVA;
- PROCURADORIA JUDICIAL.

Pela lei n° 3.834/2019, são funções gratificadas criadas para servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo. São distribuídas em três níveis:

- Chefias de Departamento: 40%
- Chefias de Seção: 30%
- Agente de Contratação: 100%";"1";"";"2025-04-08 14:09:09";"";"0";""
"21";"11";"COMISSÕES ESPECIAIS";"";"A lei n° 4.203 de 01/04/2024 dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Linhares que integram comissões permanentes, especiais e grupo de trabalho.";"1";"";"2025-04-07 08:39:35";"";"2025";""