A Câmara Municipal de Linhares permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada.
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, a população pode solicitar informações presencialmente, ou de forma eletrônica (online).
Com relação ao atendimento presencial, os interessados deverão: Baixar e preencher o formulário de requerimento informando os dados solicitados, dirigir-se ao Palácio Legislativo Antenor Elias no endereço descrito abaixo e apresentar a documentação necessária.
FORMULÁRIO REGISTRO DE INFORMAÇÃO - PESSOA FÍSICA
FORMULÁRIO REGISTRO DE INFORMAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Documento de Identidade (CNH ou RG )
Formulário Preenchido
LOCALIZAÇÃO SIC
Av. José Tesch, 1021 - Centro - Linhares - ES CEP 29900-220
Sala: Comunicação
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Segunda a sexta-feira, das 07h às 12h
AUTORIDADE RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO DA LEI 12.527/2011
Controlador Geral - Frederico Seidel
controladoria@camaralinhares.es.gov.br
INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES POR TELEFONE
(27) 3372-6500
Observação:
O setor de protocolo da Câmara Municipal de LInhares, também está disponível para o encaminhamento de solicitações.
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