A Câmara Municipal de Linhares permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada.

Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, a população pode solicitar informações presencialmente, ou de forma eletrônica (online).

Com relação ao atendimento presencial, os interessados deverão: Baixar e preencher o formulário de requerimento informando os dados solicitados, dirigir-se ao Palácio Legislativo Antenor Elias no endereço descrito abaixo e apresentar a documentação necessária.

FORMULÁRIO REGISTRO DE INFORMAÇÃO - PESSOA FÍSICA 

FORMULÁRIO REGISTRO DE INFORMAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1. Documento de Identidade (CNH ou RG )

2. Formulário Preenchido

 

LOCALIZAÇÃO SIC

Av. José Tesch, 1021 - Centro - Linhares - ES CEP 29900-220
Sala: Comunicação

 

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Segunda a sexta-feira, das 07h às 12h

 

AUTORIDADE RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO DA LEI 12.527/2011

Controlador Geral - Frederico Seidel

 

E-MAIL

controladoria@camaralinhares.es.gov.br

 

INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES POR TELEFONE

(27) 3372-6500

 

Observação:

O setor de protocolo da Câmara Municipal de LInhares, também está disponível para o encaminhamento de solicitações.