| Identificação: | FUNÇÕES GRATIFICADAS | ||||
| Descrição: | Pela lei n° 3.672/2017, são funções gratificadas criadas para servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo. São distribuídas em dois tipos, na proporção de 40% do vencimento: - PROCURADORIA ADMINISTRATIVA; - PROCURADORIA JUDICIAL. Pela lei n° 3.834/2019, são funções gratificadas criadas para servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo. São distribuídas em três níveis: - Chefias de Departamento: 40% - Chefias de Seção: 30% - Agente de Contratação: 100% |
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| Data de Publicação: | 08/04/2025 | ||||
| Descrição do anexo | Data de publicação | Arquivo |
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| FUNÇÕES GRATIFICADAS DA LEI 3.670/2017: A PARTIR DE 2025 | 30/04/2025 | VISUALIZAR |
| FUNÇÕES GRATIFICADAS DA LEI 3.834/2019 - A PARTIR DE 2024 | 30/04/2025 | VISUALIZAR |
| FUNÇÕES GRATIFICADAS DA LEI 3.672/2017: A PARTIR DE 2022 | 30/04/2025 | VISUALIZAR |
| FUNÇÕES GRATIFICADAS DA LEI 3.670/2017: 2023 e 2024 | 31/12/2024 | VISUALIZAR |
| FUNÇÕES GRATIFICADAS DA LEI 3.834/2019: 2019 a 2023 | 31/12/2023 | VISUALIZAR |
| FUNÇÕES GRATIFICADAS DA LEI 3.670/2017: 2021 e 2022 | 31/12/2022 | VISUALIZAR |
| FUNÇÕES GRATIFICADAS DA LEI 3.672/2017: 2015 a 2021 | 31/12/2021 | VISUALIZAR |