A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024 foi aprovada por unanimidade na manhã desta quinta-feira (13). No entanto, as três emandas ao Projeto de Lei n° 3942/2023, que estabelece a lei, foram rejeitadas pelos vereadores.
O Projeto de Lei n° 3942/2023, que versa sobre as diretrizes orçamentárias, pode ser consultado aqui.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual.
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