Os sinais sonoros que são tocados nas escolas públicas e privadas do município de Linhares tocarão músicas a partir da aprovação do Projeto de Lei nº 7788/2023, do vereador Roninho Passos. O PL, aprovado pelos pares na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (11/03), visa substituir os sinais sonoros para músicas adequadas para atender as necessidades dos alunos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A justificativa do projeto é que a sensibilidade sonora é uma das características dos autistas, sendo que as sirenes regulares causam irritação e desconforto neles, atrapalhando a aprendizagem e integração social. A substituição das sirenes por músicas adequadas levará maior dignidade e conforto, possibilitando maior inserção social.
Projetos aprovados
Outros dois projetos foram aprovados na Sessão. O de nº 6893/2023, do Prof Antônio Cesar, reconhece o grafite como manifestação artística e cultural no município de Linhares. E o de nº 1340/2024, da Comissão Executiva, dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Linhares que integram comissões permanentes, especiais e grupos de trabalho.
Pedido de vista
O Projeto de Lei nº 8703/2023, de Therezinha Vergna, que dispõe sobre a denominação de rua no distrito de Rio Quartel, em Linhares, teve pedido de vista pelo vereador Gilson Gatti. Esta é a última vez que o projeto pode ter pedido de vista, portanto, deve ser votado na próxima sessão.
Votação em 2º turno
O Projeto de Resolução nº 7786/2023, que altera inciso III do artigo 29 da Resolução 01/2018, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares segue para votação em segundo turno na próxima Sessão Ordinária.