PL prevê as regras para contratação de estagiários na Câmara de Linhares
Os vereadores da Câmara Municipal de Linhares aprovaram, com unanimidade, o Projeto de Lei nº 3311/2024, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a política de estágio estudantil no âmbito da Câmara Municipal de Linhares, durante a Sessão Ordinária dessa segunda-feira (13/05).
Os estudantes matriculados nas redes de ensino público e privado podem participar de futuros processos seletivos para estagiar na Câmara de Linhares ou em outros órgãos do município por meio de cessão. Com a política instaurada, prevê-se a colaboração do Estado na inserção de jovens no mercado de trabalho, contribuindo na sua formação profissional e humanitária.
Outros dois projetos foram aprovados durante a Sessão. O de nº 2914/2024, do Poder Executivo, dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 51/2017, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações do município de Linhares. Neste projeto, há alterações nas atribuições do cargo de Secretário Acadêmico da Faculdade de Ensino Superior de Linhares (Faceli).
E o outro projeto foi o de nº 2234/2024, do vereador Vicentini, que dispõe sobre a denominação de rua no bairro Canivete. A rua passa a se chamar “Jovercino Gonçalves de Oliveira”.
Já o PL nº 6591/2023, de Johnatan Maravilha, que dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial das crianças e dos adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica, teve pedido de vista concedido ao vereador Roninho Passos.
Ao fim da Sessão, o vereador Roque Chile prestou homenagem aos atletas paralímpicos do município com a entrega de certificados de moção de aplausos pela participação em competições paralímpicas representando Linhares.
Assista à Sessão completa.