Na última terça-feira (28/05), a Câmara Municipal de Linhares realizou uma audiência pública com o tema “Combate ao abuso e exploracao sexual de crianças e adolescentes". O debate, proposto pelo vereador Allysson Reis, vai ao encontro da aprovação do seu Projeto de Lei Ordinária n° 26/24, que cria no calendário municipal a campanha "Maio Laranja" e institui o dia 18 de maio como o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Foram quatro blocos de discussão envolvendo os temas assédio sexual, pornografia infantil, exploração sexual e as formas de evitar os abusos em crianças e adolescentes.
O objetivo da audiência é endossar a importância do Poder Público Municipal implementar um Plano de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes,garantindo atenção aos mesmos e suas famílias por meio da atuação em rede, fortalecendo assim a aplicabilidade da lei federal 8.069/90 que é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito municipal.
Paticiparam da composição da mesa de debates o Juiz da 1° vara da Infância de Linhares, Gideon Drescher, o Promotor da Infancia e Juventude, Cleander Cesar Fernandes, o Presidente do programa Infância Protegida Miquel Renan e o vereador Alysson Reis.
Maio é o mês nacional de enfrentamento e prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A campanha é conhecida como #maiolaranja.
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