Vereadores aprovam três projetos do Executivo

15 de outubro de 2024 às 00h00.

Os vereadores da Câmara Municipal de Linhares aprovaram, com unanimidade, três Projetos de Lei Complementar de autoria do poder Executivo, na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (14/10).

O projeto de nº 5559/2024 altera as Leis Complementares nº 11/2012, 12/2012 e 14/2012 que versam sobre ocupação e utilização do solo urbano, incluindo Plano Diretor Municipal, Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e parcelamento do solo. As alterações propostas visam atualizar as legislações tendo em vista o crescimento do município e as necessidades de loteamento.

O projeto de nº 6549/2024 institui o Condomínio de Lotes no município de Linhares, que visa regulamentar a ocupação e organização do espaço urbano na modalidade de condomínio de lotes no município de Linhares, o que se afigura uma atualização da legislação urbanística introduzida pela Lei Federal nº 13.465, de 2017.

E o de nº 6473/2024 revoga dispositivos da Lei Complementar nº 25/2013, que dispõe sobre Legislação Orgânica da Procuradoria-Geral do Município, cria, extingue e altera nomenclatura de cargos e dá outras providências.

Homenagens

O presidente da Casa, vereador Vicentini, entregou moção de aplausos em homenagem ao Dia do Professor, comemorado hoje, dia 15 de outubro, à professora Rosalba Rosa Pessotti Dadalto.

O vereador Tarcísio Silva também prestou homenagem com moção de aplausos ao policial Rones Bisineli Baptista pelos 33 anos de serviços prestados na segurança pública à população linharense.

E o vereador Tarcísio entregou o título de Cidadão Linharense ao advogado e servidor da CML Tiago Magalhães. Por ele ser adventista, não pôde estar presente na cerimônia que aconteceu num sábado, então fez-se nessa Sessão.

Veja mais fotos da Sessão.

Assista à Sessão na íntegra.

E-mail

comunicacao@camaralinhares.es.gov.br

Telefone

(27) 3372-6500

Endereço

Av. José Tesch, 1021 - Centro - Linhares - ES CEP 29900-220

Localização

Logo do Site Branco Copyright © Câmara Municipal de Linhares. Todos os direitos reservados.

Logo da Ágape Consultoria

Política de Privacidade

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com as condições contidas nela.