Confira o que foi aprovado na Sessão Ordinária

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n 8642/2024 que tem por objetivo autorizar a prorrogação da contratação de pessoal nas funções de Assistente Social, Psicólogo e Condutor de Veículos, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Linha. As contratações solicitadas são para atender o Plano Municipal de Reparação em Proteção Social previsto no Termo de Cooperação Técnica e Financeira firmado entre o Município de Linhares e a Fundação Renova

Derrubada de veto

Os vereadores derrubaram o veto por inconstitucionalidade do Autógrafo n.o 049/2024, que dispõe sobre a aquisição e doação de reservatórios de água individuais (caixas d'água) para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social no Município de Linhares.

Também foi derrubado o veto ao Autógrafo n.o 047/2024, que dispõe sobre a aquisição e doação gratuita de fórmula infantil aos lactentes e crianças de primeira infância de até 2 (dois) anos de idade, comprovadamente em situação de vulnerabilidade econômica e social no Município de Linhares, visando garantir a segurança alimentar como um direito humano.

Redação final da LOA

Foi aprovada a redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, juntamente com as emendas 13 e 14 de 2024.

Moção de aplausos

O vereador Tarcísio Silva receber uma moção de aplausos pelos 36 anos consecutivos de trabalhos prestados como vereador do município de Linhares, sendo eleito por nove mandatos entre os anos de 1989 e 2024.

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