Projeto de Lei cria Procuradoria Especial da Mulher e da Pessoa com Deficiência
Na noite dessa quarta-feira (29/01), a Câmara Municipal de Linhares realizou Sessão Extraordinária para leitura de Projetos de Leis que já estão em pauta e também votação e aprovação de requerimentos e moções de pesar pelos parlamentares.
Após a leitura, os projetos seguem para as Comissões competentes emitirem pareceres e, então, serão debatidos e votados na próxima segunda-feira (03/02), em Sessão Ordinária, dando início oficial aos trabalhos legislativos.
O destaque da reunião foi para a leitura do Projeto de Lei nº 991/2025, da Mesa Diretora, que cria e organiza a Procuradoria Especial da Mulher e da Pessoa com Deficiência no âmbito da Câmara Municipal, como um órgão político e institucional.
Esta procuradoria irá representar as mulheres e as pessoas com deficiência de Linhares, recebendo e encaminhando aos órgãos competentes denúncias e anseios da população. Será composta pelas vereadoras da Casa que trabalharão, cada uma, na garantia dos direitos da Mulher e da Pessoa com Deficiência.
De acordo com o Projeto de Lei, todos os dados que serão obtidos pela procuradoria serão devidamente protegidos nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), e as suas ações serão amplamente divulgadas pelos canais de comunicação institucional da Câmara Municipal de Linhares.
Requerimentos e Moções aprovados
- Processo nº 20/2025, de autoria da Vereadora Professora Kelley Bonicenha: Requer Sessão Solene, no dia 07/03/2025, às 18h, para homenagem ao Dia Internacional das Mulheres;
- Processo nº 27/2025, de autoria da Vereadora Professora Kelley Bonicenha: Requer Sessão Solene, no dia 19/09/2025, às 19h, para homenagem à luta das pessoas com deficiência;
- Processo nº 34/2025, de autoria do Vereador Yupi Silva: Requer Sessão Solene, no dia 13/05/2025, para homenagem aos profissionais da Assistência Social;
- Processo nº 35/2025, de autoria do Vereador Yupi Silva: Requer Sessão Solene, no dia 02/09/2025, para homenagem aos profissionais da Educação Física;
- Processo nº 58/2025, de autoria do Vereador Juninho Buguiu: Requer Sessão Solene, no dia 09/10/2025, às 19h, para homenagem aos profissionais Açougueiros;
- Processo nº 61/2025, de autoria do Vereador Juninho Buguiu: Requer Sessão Solene, no dia 28/06/2025, às 19h, para homenagem aos Produtores Rurais;
- Processo nº 131/2025, de autoria da Vereadora Pâmela Maia: Requer Sessão Solene, no dia 11/03/2025, às 19h, para homenagem ao Dia Internacional das Mulheres;
Processo nº 221/2025, de autoria do Vereador Jaguará da Saúde: Requer Sessão Solene, no dia 16/10/2025, às 19h, para homenagem ao Dia Nacional do Médico;
- Processo nº 534/2025, de autoria do Vereador Adriel Pajé: Moção de Pesar pelo falecimento da Srª Maria Passos de Sena;
- Processo nº 535/2025, de autoria do Vereador Adriel Pajé: Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Evangelista Campi;
- Processo nº 564/2025, de autoria do Vereador Roninho Passos: Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Sergio Bizotto Pessoa de Mendonça;
- Processo nº 707/2025, de autoria do Vereador Roninho Passos: Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Daniel Pinheiro;
- Processo nº 789/2025, de autoria do Vereador Johnatan Maravilha: Requer Sessão Solene, no dia 18/06/2025, às 19h, para homenagem ao Dia dos Legendários.