A Câmara Municipal de Linhares possui quatro Comissões Permanentes atuantes. Elas consistem na reunião de três vereadores – como presidente, relator e membro -, para elaborar estudos, bem como emitir pareceres técnicos sobre os projetos de lei elaborados pelos parlamentares da Casa.
Uma delas é a Comissão de Constituição e Justiça.
Esta delibera sobre todos os projetos de lei criados pelos vereadores da CML, pois em resumo ela verifica o aspecto constitucional, jurídico, legal e técnica legislativa de cada projeto elaborado. Ou seja, verifica se o projeto está de acordo com o que determina o Regimento Interno, a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal, a lei magna da República Federativa do Brasil.
Esta Comissão está composta no biênio 2025-2026 pelos vereadores Caio Ferraz, como presidente; Adriel Pajé, como relator; e Sargento Romanha, como membro.
“É com muita determinação que assumo o compromisso de ser o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Linhares, a mais importante da casa. Iremos conduzir os trabalhos com a seriedade que é necessária para que os projetos a serem apresentados saiam de fato com os pareceres constitucionais sendo votados e dando celeridade aos processos e ações que beneficiam a população e contribua para o desenvolvimento do município", disse Caio Ferraz, presidente da Comissão.
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