Nova Secretaria de Controle e Transparência visa aumentar a transparência no município para alcançar o Selo Diamante
Os vereadores da Câmara Municipal de Linhares aprovaram, na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (07/04), o Projeto de Lei nº 3429/2025, do poder Executivo, que cria a Secretaria Municipal de Controle e Transparência como Unidade Central de Controle Interno e parte integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal. Os vereadores Pâmela Maia e Roque Chile votaram contra o projeto.
O controlador-geral do município, Jardel dos Santos Magnago, utilizou a tribuna para explicar como será feita a criação dessa secretaria, sua importância e seu objetivo. Segundo ele, o objetivo do projeto é acabar com a Controladoria e desvinculá-la do Gabinete do Prefeito, como é hoje. “Isso dará mais transparência às ações do Executivo municipal. Também estamos trabalhando para alcançar o Selo Diamante de Transparência Pública promovido pela Associação dos Tribunais de Conta (Atricon)”, disse.
Os demais vereadores que votaram a favor do projeto salientaram a importância de o Executivo ter mais transparência em suas ações, assim como tem sido feito na Câmara Municipal. Por isso, verificaram que os custos para a criação dessa secretaria valem a pena a longo prazo.
Para criar a nova secretaria, o poder Executivo encaminhou Projeto de Lei Complementar nº 3434/2025 para autorizar a abertura de crédito especial no valor de R$ 715.478,84, que foi aprovado pela maioria dos parlamentares. Os vereadores Pâmela Maia e Roque Chile foram os que votaram contra este projeto.
Projetos aprovados
Também estavam em pauta mais seis Projetos de Lei que foram aprovados pelos pares. O PL nº 3803/2025 do poder Executivo institui o Sistema de Inovação de Linhares, que tem como objetivo estimular, organizar e apoiar ecossistemas e mecanismos de inovação no município, com a missão de potencializar a competitividade, a cooperação e o crescimento de organizações para o desenvolvimento de startups, empresas sustentáveis, negócios de impacto ambiental, redes de produção local e cooperativas de base tecnológica, cujas ações estão associadas à geração de produtos, processos, serviços inovadores e à transferência e difusão de tecnologias.
Para isso, o Executivo encaminhou o PL nº º 3998/2025 para autorizar a abertura de crédito especial no valor de R$1.000,00 em favor do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Inovação (FMDI), que está incluído no projeto anterior.
A valorização do servidor público se efetivou com a aprovação de reajuste no salário e no ticket-alimentação, com os Projetos de Lei nº 4128/2025 e nº 4130/2025, respectivamente. Os percentuais foram de 5% no salário e 12,5% no ticket.
Os servidores da CML também tiveram reajuste no ticket-alimentação com a aprovação do PL º 4524/2025, que altera a lei municipal nº 4.114, de 27 de fevereiro de 2023. O valor do aumento foi o mesmo concedido aos servidores da Prefeitura, de R$ 80,00
E o vereador Johnatan Maravilha teve seu Projeto de Lei nº 2892/2025 aprovado. O PL declara de utilidade pública a Associação Vinícius Teixeira. A instituição é voltada para o esporte, principalmente o handebol, que contribui com o desenvolvimento e amparo social, esportivo e econômico da sociedade linharense
Assista à Sessão na íntegra.
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