Você sabe o que é fibromialgia? A fibromialgia é uma doença crônica caracterizada por dores generalizadas pelo corpo, fadiga e outros sintomas como sensibilidade ao toque, alteração do sono, memória e concentração. A causa é desconhecida, mas acredita-se que a doença seja causada por uma combinação de fatores genéticos, psicológicos, neurológicos e imunológicos.
O dia 12 de maio é considerado nacional e mundialmente o Dia da Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia. É justamente neste dia que o legislativo de Linhares aprovou o PL n° 4022/2025, que cria no âmbito do município a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO).
O Projeto de Lei possui autoria da vereadora Pâmela Maia e tem como objetivo facilitar a identificação das pessoas diagnosticadas com a doença, para que possam usufruir, enquanto pessoa titular de direitos especiais, do atendimento preferencial em órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, bem como nas instituições de caráter privado.
A vereadora Pâmela Maia é autora da Lei n° 4197, de 13 de março de 2024, que institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, na última legislatura.
“Ano passado a gente aprovou o projeto da fibromialgia e eu cometi um pequeno erro de não colocar nesse projeto uma carteirinha de identificação para essas pessoas. Essas pessoas, muitas vezes, não conseguem ficar em filas esperando atendimento, com dores crônicas, e não conseguem se identificar porque muita gente não conhece a doença”, explica.
Para solicitar a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO), a pessoa deve possuir um relatório médico confirmando o diagnóstico da doença, além de demais documentos que poderão ser exigidos pelo órgão municipal competente pela expedição da carteira de identificação.
Acessibilidade
Para tornar o conhecimento mais acessível, a Biblioteca Pública Municipal terá que, obrigatoriamente, disponibilizar exemplares em formatos acessíveis para o benefício de pessoas com deficiência visual quando for adquirir suas obras literárias.
O PL n° 1377/2025, com autoria da vereadora Kelley Bonicenha, prevê que os livros adquiridos também possam ser disponibilizados em Braille ou gravados no formato áudio-livro, que permitam que os deficientes visuais possam ter total autonomia na fruição da obra.
“Há um tempo atrás fomos na biblioteca pública de Linhares e constatamos que existem poucos livros em Braile, e temos um público dentro da cidade, com deficiência visual, e também pessoas cegas, e pensando nosso público, já que a gente luta pela bandeira da inclusão e da acessibilidade, a gente criou esse projeto de lei”, comenta.
Utilidade pública
Aprovado o PL n° 4541/2025, do verador Caio Ferraz, que declara a utilidade pública da Associação Espírito ?SAntense de Esporte e Lazer (AEEL).
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