Dia do Orgulho Autista é celebrado hoje, 18 de junho

Direito, acesso e inclusão. A tríade que permeia a visão dos nossos parlamentares da Câmara Municipal de Linhares na luta por garantias de pessoas em vulnerabilidade e/ou com deficiência!

No dia do Orgulho Autista, comemorado hoje, 18 de junho, vale relembrar os diversos Projetos de Lei elaborados e aprovados na CML.

Processo N°: 5510/2021 – Roninho Passos - Dispõe sobre Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - Ciptea, com a finalidade de conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista-TEA.

Processo N°: 7515/2021 – Roninho Passos - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Tea) e suas famílias no âmbito do município de Linhares.

Processo N°: 7747/2021 – Prof. Antonio César - Estabelece prazo de validade indeterminado para laudo que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA no âmbito da cidade de Linhares

Processo N°: 5132/2022 – Roninho Passos - Dispõe sobre o reconhecimento do direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ao estacionamento em vagas exclusivas para pessoas com deficiência no município de Linhares.

Processo N°: 313/2023 – Alysson Reis - Cria o programa Clínica Solidária Leo Kanner, para tratamento de crianças e adolescentes carentes com transtornos de neurodesenvolvimento: TEA – Transtorno do Espectro Autista, TOD — Transtorno Opositivo Desafiador e TDAH — Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade.

Processo N°: 2688/2023 – Roninho Passos - Estabelece o atendimento prioritário com identificação visual na pulseira de classificação de risco aos usuários portadores do Transtorno do Espectro Autismo – TEA, na forma especificada.

Processo N°: 4819/2023 – Vicentini - Dispõe sobre empresas criarem o espaço "sala do afeto" (calm zone), destinado a acolher crianças, adolescentes e adultos autistas, bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação.

Processo N°: 5334/2023 – Gilson Gatti - Dispõe sobre a criação do selo empresa amiga dos autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Tea), no âmbito do município de Linhares e dá outras providências.

Processo nº 7788/2023 – Roninho Passos - Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros por sinais musicais adequados aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, no âmbito do Município Linhares e dá outras providências.

Processo N°: 120/2025 – Kelley Bonicenha - Dispõe sobre a isenção do pagamento do preço público referente ao sistema de estacionamento rotativo – zona azul digital – para pessoas idosas, pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista.

Processo N°: 2619/2025 – Kelley Bonicenha - Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicossocial às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com Transtorno do espectro Autista, e dá outras providências.