Com o intuito de fomentar a cultura local foi aprovado o Projeto de Lei n° 9218/25, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de de R$ 1.255.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta e cinco mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
O projeto, enviado pela Prefeitura de Linhares, visa a adequar o orçamento municipal de 2025 à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), garantindo o repasse dos recursos e mantendo viva a produção cultural, especialmente no que se refere aos profissionais mais vulneráveis.
Violência Contra a Mulher
Para ajudar na conscientização da proteção às mulheres o Projeto de Lei n° 5851/25, com autoria do vereador Kauan do Salão, visa tornar obrigatória a formulação de campanhas em espaços públicos em que acontecem eventos desportivos, gratuitos ou não.
A campanha visa a divulgação de mensagens com dizeres “Violência contra mulher é crime, Denuncie”, “Diga não à violência contra mulheres” ou qualquer outra frase com o objetivo de ajudar na propagação de uma mentalidade de combate à violência.
“É de extremo pesar conhecer a trajetória de violência social e familiar contra as mulheres ao longo da história humana e continuar assistindo, nos dias atuais, afrontas e desrespeitos à dignidade feminina. O poder público, a família e a sociedade precisam de posição e atitudes destemidas com o objetivo de erradicar esse tipo de violência”, justifica o vereador Kauan.
Denominação de ruas e avenidas
O vereador Evelson Lima aprovou o Projeto de Lei nb° 6754/25 que denomina uma avenida que fica localizada no distrito de Bebedouro de Avenida Benjamin Miranda.
Já o Projeto de Lei n° 7074/25, com autoria do vereador Adriel Pajé, denomina de Rua Augusto Feliz dos Santos uma via localizada no bairro Canivete
Vetos Derrubados
Os parlamentares derrubaram dois vetos da Prefeitura Municipal de Linhares a Projetos de Lei elaborados pelo legislativo.
O primeiro veto rejeitado alega inconstitucionalidade do Projeto de Lei n° 3009/25, que visa estabelecer critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes do escapamento de motocicletas e veículos similares. O projeto prevê multas e fiscalização no âmbito municipal.
Outro veto rejeitado foi o de inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 3635/25, que estabelece diretrizes para a implantação de incentivo à saúde em localidades do interior de Linhares.
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