Saúde: projeto aprovado estabelece obrigatoriedade de número de protocolo para todas as solicitações da rede municipal

O atendimento médico na rede municipal de Linhares terá mais previsibilidade e organização para os usuários. Com a aprovação do Projeto de Lei nº 9849/2025, de autoria do vereador Caio Ferraz, durante a Sessão Ordinária dessa segunda-feira (08/09), cada paciente receberá um número de protocolo ao fazer uma solicitação, como consulta, exame, internação ou cirurgia, para que saiba onde está na fila e tenha uma previsão de atendimento.

De acordo com o projeto, deverá ser utilizado sistema já existente, como a Rede Bem Estar ou similar, para a geração, controle e rastreabilidade dos números de protocolo. “Isso garante transparência, respeito e segurança ao cidadão, além de impedir que o pedido se perca no sistema”, explicou o vereador proponente.

Denominação de rua

Dois projetos aprovados dispõem sobre a denominação de rua em bairros do município. O PL nº 11310/2025, de autoria do vereador Evelson Lima, denomina uma rua no distrito de Bebedouro, com o nome Rua Rosalina Lubki Souza; e o PL nº 12435/2025, de Adriel Pajé, no bairro Canivete, com o nome Rua Augusto Feliz dos Santos.

Utilidade pública

O vereador Roninho Passos propôs como utilidade pública o Instituto Gladiador no seu Projeto de Lei nº 11078/2025, que foi aprovado pelos pares. A concessão do título de utilidade pública representa o reconhecimento da contribuição de organizações para o município, como prevê a Lei Municipal nº 3.969/2021, que estabelece os critérios para o reconhecimento de utilidade pública às organizações da sociedade civil.

“Tal reconhecimento não apenas valoriza a atuação da entidade, como também possibilita a ampliação de suas ações em benefício da população linharense, com maior visibilidade e oportunidades de apoio institucional”, explicou o vereador. O instituto trabalha com projetos sociais de cunho esportivo no município de Linhares.

Veja as fotos da Sessão.

Assista à Sessão na íntegra.