O Termo de Cooperação firmado entre a Câmara Municipal de Linhares (CML) e a Ordem dos Advogados do Brasil – 3ª Subseção de Linhares (OAB/ES-3) foi assinado nesta segunda-feira (23) com participação de representantes das instituições. parceria tem como objetivo fortalecer o processo legislativo municipal por meio da análise técnica de projetos de lei de relevante interesse social. A OAB/ES-3 emitirá pareceres opinativos e colaborativos, a serem solicitados pela Procuradoria-Geral da CML, sem caráter vinculante, mas servindo como subsídio técnico-jurídico. A cooperação será realizada de forma gratuita, respeitando as competências de cada instituição, terá vigência por prazo indeterminado e garantirá transparência com a publicação das manifestações e do próprio termo nos sites oficiais das entidades
O presidente da Câmara Municipal de Linhares, o vereador Roninho Passos, explica sobre a importância e a contribuição da parceria entre as instituições.“Hoje celebramos um marco importante para o fortalecimento do nosso processo legislativo em Linhares. A assinatura deste termo de cooperação com a Ordem dos Advogados do Brasil – 3ª Subseção de Linhares representa um avanço institucional, pois amplia a segurança jurídica e a qualidade técnica das nossas propostas de lei. Essa parceria não apenas reforça a transparência e a responsabilidade do nosso trabalho, mas também garante que temas de relevante interesse social recebam uma análise ainda mais criteriosa e fundamentada. Tenho a certeza de que, ao unir esforços com a OAB, estamos construindo um caminho de diálogo, colaboração e compromisso com a população linharense, que é a maior beneficiada por essa iniciativa.”, ressalta.
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