Câmara de Linhares aprova projeto que valoriza a Família e a Educação

Os vereadores da Câmara Municipal de Linhares aprovaram, com unanimidade, o Projeto de Lei nº 9739/2025 que altera a Lei municipal nº 3755/2018 para estender aos filhos dos servidores da Educação o direito à vaga na unidade de ensino onde estiver lotado o seu responsável legal. A aprovação aconteceu durante a Sessão Ordinária dessa segunda-feira (22/09).

O PL de autoria do vereador Caio Ferraz tem como objetivo valorizar a atuação dos profissionais da Educação e, também, o laço familiar, promovendo melhores condições na rotina da família, no trabalho do servidor e na segurança das crianças.

“Vale destacar que a Lei Municipal que se pretende alterar já reconhece o direito à preferência de matrícula entre irmãos, considerando os vínculos familiares como critério legítimo para organização da vida escolar”, explicou o vereador.

Veto rejeitado

Os vereadores rejeitaram o veto do poder Executivo referente ao Projeto de Lei nº 5438/2025 que institui a “Lei Lucas”, que dispõe sobre a obrigatoriedade do programa de treinamento em primeiros socorros aos profissionais de instituições de ensino de Linhares.

O autor da matéria, vereador Sargento Romanha, espera que o projeto seja colocado em prática “e não fique só no papel, porque ele salva vidas”, declarou. O nome do PL faz referência ao menino Lucas que faleceu em decorrência de um engasgo. Com o treinamento em primeiros socorros, o vereador acredita que os profissionais das escolas podem salvar a vida de crianças que podem passar pela mesma situação.

Pedido de vista

O vereador e presidente da Casa Roninho Passos pediu vista do projeto da vereadora Pâmela Maia nº 9901/2025 que dispõe sobre a permissão às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o ingresso e permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal no município de Linhares. Roninho explicou que pode sugerir alterações ou acrescentar propostas à matéria ao fazer uso do pedido de vista.

Mobilidade urbana

No próximo dia 21 de outubro, será realizada audiência pública sobre mobilidade urbana no município de Linhares, a partir das 19 horas. A proposta (nº 15496/2025) foi apresentada pelo vereador Alysson Reis e aprovada pelos pares durante essa Sessão.

O evento reunirá diversas autoridades ligadas ao assunto para buscar soluções de tráfego urbano na cidade e melhorar o vir e ir da população, principalmente no entorno da Rodovia Federal BR-101 e das pessoas que moram nas regiões 5 e 6 de Linhares.

Confira as fotos da Sessão.

Assista à Sessão na íntegra.