De acordo com o projeto, a iniciativa visa estabelecer diretrizes para a circulação desses veículos, incentivando práticas sustentáveis e a conscientização sobre o trânsito seguro.
“O Bike Legal representa um passo importante para modernizar a mobilidade urbana de Linhares, garantindo mais segurança aos ciclistas e contribuindo para um trânsito mais sustentável”, destacou o vereador Caio Ferraz durante a defesa da proposta.
Além do Bike Legal, o plenário também aprovou o Projeto de Lei nº 108/2025, de autoria da vereadora Professora Kelley Bonicenha, que determina a disponibilização gratuita de protetores auriculares (abafadores de ruído) para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou hipersensibilidade auditiva matriculados na rede pública municipal. A proposta reforça o compromisso da Casa com a inclusão e a promoção de um ambiente escolar mais acessível e acolhedor.
Outro projeto aprovado foi o Programa Municipal de Atenção à Saúde Mental da Pessoa Idosa em Situação de Vulnerabilidade Social, de autoria do vereador Adriel Pajé, que estabelece diretrizes para o atendimento especializado a idosos em condição de fragilidade. O texto recebeu emenda da Comissão de Constituição e Justiça e contou com pareceres favoráveis das comissões competentes.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 137/2025, também de autoria do vereador Caio Ferraz, que cria a Política Municipal de Valorização de Artistas Musicais Locais e o Cadastro Municipal de Artistas Musicais, visando ampliar o reconhecimento e as oportunidades para músicos e grupos culturais de Linhares.
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