Entre os dias 8 e 10 de outubro, a Câmara Municipal de Linhares sediou o curso “Institucionalização das Emendas Impositivas dos Vereadores no Orçamento Público”, com o objetivo de aprimorar o conhecimento técnico de vereadores, assessores e servidores sobre a aplicação das emendas parlamentares no orçamento municipal. O curso foi ministrado por especialistas do Instituto Capacitar para Liderar, instituição reconhecida pela atuação na qualificação de agentes públicos em todo o país.
Durante o treinamento, os participantes puderam aprofundar a compreensão sobre o papel das emendas impositivas no processo legislativo, sua fundamentação legal, os critérios para elaboração e execução, bem como os impactos diretos dessas emendas na formulação de políticas públicas e na alocação de recursos.
A iniciativa reforça o compromisso da Câmara de Linhares com a capacitação contínua de seus membros e com a transparência e eficiência na gestão pública, valorizando o papel do Legislativo na construção de um orçamento mais participativo e alinhado às demandas da população.
O presidente da Câmara Municipal, Roninho Passos, ressaltou a importância da qualificação técnica para uma atuação parlamentar cada vez mais responsável e eficaz. “Capacitações como esta elevam o nível do debate orçamentário e fortalecem a atuação dos vereadores em benefício da população de Linhares”. disse.
De acordo com o procurador-geral da CML, Thárcio Demo, que também participou do curso, o tema é central para aproximar o orçamento das prioridades reais do cidadão. “Com regras claras na legislação local, a emenda impositiva assegura execução obrigatória dentro do espaço fiscal e com total transparência. Na prática, isso pode destravar investimentos em saúde, educação, mobilidade, infraestrutura e saneamento com melhor distribuição territorial, previsibilidade para o Executivo e controle social efetivo sobre cada real aplicado. Saio do curso convicto de que, bem regulamentadas, as emendas impositivas qualificam o debate orçamentário, fortalecem a Câmara e geram impacto bastante positivo na vida das pessoas", afirmou.
A Câmara reafirma seu compromisso com a formação dos seus quadros técnicos e legislativos, promovendo ações que contribuam para a boa governança e para o aprimoramento da gestão pública municipal.
O que são emendas impositivas
As emendas impositivas são modificações ao orçamento público feitas por parlamentares (como vereadores, deputados estaduais ou federais) que têm execução obrigatória por parte do Poder Executivo, ou seja, o governo é obrigado por lei a executá-las, desde que cumpram os critérios legais e orçamentários.
Em termos simples: são recursos que o parlamentar pode destinar diretamente para áreas ou ações específicas, como saúde, educação, infraestrutura ou assistência social, por exemplo.
Copyright © Câmara Municipal de Linhares. Todos os direitos reservados.
