Unidade de Saúde do bairro Movelar leva nome de personalidade de Linhares

A nova Unidade de Saúde do bairro Movelar, que vem sendo construída na Avenida Pinheiro, será denominada "Sebastião Alves dos Santos Neto", com a aprovação do Projeto de Lei nº 13951/2025 pelos vereadores da Câmara Municipal de Linhares, na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (13/10).

O projeto, de autoria do vereador Juarez Donatelli, homenageia um cidadão que, com sua dedicação ao esporte, ao lazer e ao serviço comunitário e voluntário, deixou um legado para a comunidade de Linhares.

“Mais conhecido como 'Estrela' ou ‘Estrelinha’, ele foi o mentor de um projeto social que ficou conhecido como EFC Estrela Feijão Nico, que oferecia atividades esportivas gratuitas para crianças da região 5. Esse PL é uma forma de eternizar a memória de um homem que construiu sua história com serviço e dedicação à comunidade”, explicou o vereador proponente.

Dia da Igreja Maranata

O calendário de eventos do município de Linhares terá nova data de celebração. O dia 30 de abril será dedicado a comemorações ao Dia Municipal da Igreja Cristã Maranata em Linhares, com a aprovação do Projeto de Lei nº 14063/2025, de autoria do vereador e Presidente da Casa, Roninho Passos.

Crédito para secretaria de Meio Ambiente

Foi aprovada a abertura de crédito especial no valor de R$ 800,00 para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. O PL nº 15556/2025 tem como objetivo a realocação de recursos do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente – Fumdema, para custear a execução do projeto de construção de um canil e gatil Municipal.

Espaço para os surdos de Linhares

A Sessão Ordinária foi suspensa para que as Comissões pudessem emitir parecer acerca do Projeto de Lei nº 14563/2025, de autoria do poder Executivo. O PL dispõe sobre a permuta de imóvel entre o município e o Lions Clube de Linhares para a implantação de salas de apoio às pessoas com deficiências auditivas. A Associação dos Surdos de Linhares (Assurlin) esteve presente na Sessão e comemorou a aprovação do projeto.

Divulgação de informações de contrato de locação

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 8475/2025, de autoria do vereador Alysson Reis, que dispõe sobre a divulgação de informações relativas aos contratos de locação de imóveis celebrados pela Administração Pública em Linhares.

De acordo com o projeto, o poder Executivo deve divulgar as informações em seção específica do Portal da Transparência e mantê-las atualizadas sempre que houver alteração contratual. A medida visa reforçar os pilares da transparência, eficiência, moralidade e controle social.

Redação final do PL nº 10519/2025

O Projeto de Lei nº 10519/2025, de Adriel Pajé, teve sua redação final aprovada. O PL dispõe sobre a implantação da Política Municipal de Atenção à Saúde Mental de Pessoa Idosa em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do município de Linhares.

Confira as fotos da Sessão.

Assista à Sessão na íntegra.