A Câmara Municipal de Linhares realizou, na noite desta segunda-feira (20), mais uma Sessão Ordinária marcada pela votação de projetos relevantes para o desenvolvimento do município. Entre as matérias apreciadas, o destaque ficou para o Projeto de Lei nº 157/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Sistema Municipal de Ensino de Linhares, iniciativa considerada um marco na organização e fortalecimento da educação pública municipal.
O novo sistema tem como finalidade estruturar e integrar de forma permanente todas as etapas e modalidades de ensino sob responsabilidade do município, assegurando maior eficiência na gestão administrativa e pedagógica. Com ele, Linhares passa a ter autonomia para definir suas diretrizes educacionais, elaborar políticas próprias, fiscalizar a aplicação dos recursos e promover a articulação entre as escolas da rede municipal, a Secretaria de Educação e os órgãos estaduais e federais.
Segundo o prefeito Lucas Scaramussa, a aprovação do projeto representa um passo fundamental para o futuro da educação linharense. “Com a criação do Sistema Municipal de Ensino, estamos organizando nossa rede de forma estruturada e planejada. Isso significa mais qualidade no aprendizado, mais responsabilidade na gestão e mais oportunidades para nossas crianças e jovens. A educação é o pilar do desenvolvimento e é com base nela que construiremos uma Linhares mais justa e preparada para o futuro”, afirmou o chefe do Executivo.
A secretária municipal de Educação, Rosinéia Bergamaschi, também destacou a importância do projeto e seus impactos práticos. “Esse sistema vai nos permitir alinhar todas as etapas da educação municipal, da educação infantil ao ensino fundamental, além da Educação de Jovens e Adultos. Teremos mais clareza nas responsabilidades, mais integração entre escolas e mais condições de monitorar o desempenho dos alunos. É um instrumento que moderniza e fortalece toda a nossa rede de ensino”, explicou.
O projeto recebeu parecer favorável da Procuradoria e das comissões permanentes da Câmara, sendo aprovado por maioria dos vereadores presentes. Com a instituição do Sistema Municipal de Ensino, Linhares passa a ter base legal para a criação do Conselho Municipal de Educação, a elaboração de normas complementares e a implementação de mecanismos próprios de acompanhamento e avaliação da aprendizagem, reforçando a autonomia da cidade na condução de suas políticas públicas educacionais.
Além da aprovação do novo sistema, a sessão contou com a votação de outras proposições importantes. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 176/2025, de autoria da Comissão Executiva, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.798/2018, adequando procedimentos administrativos internos do Legislativo. O Projeto de Lei nº 115/2025, de autoria do vereador Caio Ferraz, que institui o “Selo Empresa Amiga da Juventude”, iniciativa que reconhecerá empresas que promovam ações e oportunidades voltadas ao desenvolvimento social e profissional de jovens linharenses.
Estavam em pauta dois vetos encaminhados pelo Poder Executivo, sendo um referente ao Programa Municipal de Prevenção e Imunização contra o Vírus Sincicial Respiratório e outro sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos de conscientização sobre a violência contra a mulher nas salas de cinema do município. O primeiro veto foi rejeitado pelos vereadores em votação, portanto o projeto segue para os trâmites regimentais. Já o segundo foi retirado de pauta pela autora do Projeto, a vereadora Prof.ª Kelley Bonicenha.
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