Sessão Ordinária: vereadores derrubam dois vetos do poder Executivo

Os vereadores da Câmara Municipal de Linhares derrubaram dois dos três vetos encaminhados pelo poder Executivo municipal, na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (03/11). Os vetos derrubados se referem aos projetos de Lei dos vereadores Jaguará da Saúde (PL nº 7153/2025) e Juninho Buguiu (PL nº 7538/2025).

Os dois vetos são totais aos projetos aprovados pelo Plenário da Câmara por serem considerados inconstitucionais pela Prefeitura. Porém, os parlamentares entendem o contrário e seguiram para a promulgação das Leis.

O projeto do vereador Jaguará da Saúde institui o programa “Rua Aberta” no município de Linhares, com o fechamento da avenida Genésio Durão aos domingos para a prática de atividades esportivas, culturais e de lazer, como acontece em diversos outros municípios capixabas e do país.

E o projeto do vereador Juninho Buguiu versa sobre a garantia do acesso público e gratuito da população às mais de 70 lagoas do município como forma de fomentar o turismo e, também, de lazer aos munícipes.

Já o terceiro veto encaminhado pelo Executivo foi mantido pelos vereadores, uma vez que foi um veto parcial. A proposta de mudança foi aceita pela autora do projeto de Lei, a Prof.ª Kelley Bonicenha, que a fará com a sanção da Lei. O PL nº 9726/2025 dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos de conscientização, nas salas de cinema, sobre a violência contra a mulher.

Projetos retirados de pauta

Quatro projetos do poder Executivo que se referiam à autorização para contratação de pessoal por tempo determinado na área da Saúde tiveram o regime de urgência retirado e, também, foram retirados de pauta pelos parlamentares.

A decisão foi tomada em virtude da reunião que os vereadores tiveram, antes da Sessão, com as categorias mencionadas nos projetos apresentados pelo Executivo, que abrangem os Técnicos de Enfermagem, Enfermeiros e Farmacêuticos.

Os profissionais expuseram suas realidades de trabalho e solicitaram um diálogo com a Prefeitura para encontrarem um caminho que beneficie a maioria e, principalmente, a população de Linhares que, segundo os vereadores, não pode ficar sem atendimento de qualidade nos hospitais e postos de Saúde.

Com isso, os vereadores se prontificaram em proporcionar esse diálogo entre as categorias e a Prefeitura, para encontrar uma solução dentro dos parâmetros cabíveis.

Os projetos retirados de pauta são os de nº 17524/2025, 17525/2025, 17526/2025 e 17527/2025

Projetos aprovados

Dois projetos do poder Executivo foram aprovados pelos vereadores. O PL nº 17528/2025 dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação de Linhares – CME.

E o projeto de Lei nº 17529/2025 altera dispositivo da Lei Municipal nº 2808/2008, para autorizar a contratação de 80 guarda-vidas pelo tempo determinado de três meses.

Confira as fotos da Sessão.

Assista à Sessão na íntegra.