A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Linhares desta segunda-feira (24) foi marcada pela apreciação de propostas que ampliam direitos, fortalecem serviços públicos e promovem qualidade de vida para a população. Entre os projetos analisados, ganhou centralidade a iniciativa da vereadora Pâmela Maia, que assegura prioridade de atendimento médico-hospitalar às mulheres vítimas de violência doméstica no município. A proposta garante que unidades de saúde públicas e privadas adotem protocolos de prontidão para acolher essas mulheres, assegurando proteção imediata, agilidade no atendimento e encaminhamentos adequados — medida que reforça a rede municipal de enfrentamento à violência e oferece suporte essencial em situações de risco.
Também esteve em pauta uma série de projetos apresentados pelo Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 194/2025 (Processo nº 18051/2025) solicita autorização para a contratação temporária de bibliotecários, com o objetivo de atender demandas excepcionais da rede municipal. A medida busca manter a regularidade dos serviços nas bibliotecas escolares e comunitárias, garantindo suporte técnico e continuidade das atividades.
Outro projeto relevante do Executivo foi o PL nº 200/2025 (Processo nº 18301/2025), que cria o Fundo Municipal de Combate à Corrupção (FMCC). A proposta estabelece um mecanismo financeiro destinado a apoiar ações de prevenção, educação, fiscalização e desenvolvimento de políticas voltadas ao fortalecimento da integridade pública. O Fundo poderá custear programas de transparência, capacitação e modernização dos instrumentos de controle social.
Na pauta legislativa dos vereadores, o PL nº 156/2025 (Processo nº 14899/2025), de autoria do vereador Yupi Silva, denomina a Unidade Básica de Saúde da Família do bairro Interlagos I, facilitando a identificação oficial do equipamento público e adequando sua nomenclatura ao cadastro municipal de saúde.
Também foi apreciado o PL nº 181/2025 (Processo nº 17223/2025), do vereador Sargento Romanha, que institui em Linhares o programa "Adote uma Árvore". A iniciativa incentiva a participação da sociedade civil e de entidades privadas no cuidado com espécies arbóreas, contribuindo para o aumento das áreas verdes, a conscientização ambiental e o engajamento comunitário na preservação urbana.
Do vereador Alysson Reis, dois projetos avançaram. O primeiro, o PL nº 83/2025 (Processo nº 7672/2025), torna obrigatória a oferta de atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia e determina a inclusão do símbolo mundial da doença em placas de prioridade. A proposta recebeu a Emenda nº 21/2025, apresentada pelo próprio autor, que aprimorou sua redação.
Na área de saúde ocupacional, o vereador também apresentou o PL nº 172/2025 (Processo nº 16140/2025), que institui o Programa Municipal de Acompanhamento Psicológico Permanente aos Servidores da Saúde. A proposta visa oferecer suporte emocional contínuo aos profissionais da área, reconhecendo a carga física e emocional do trabalho diário. O texto também passou por aperfeiçoamento por meio da Emenda nº 33/2025, aprovada pelas comissões competentes.
Outra iniciativa votada foi o PL nº 95/2025 (Processo nº 9031/2025), também do vereador Sargento Romanha, que determina a substituição do símbolo tradicional de acessibilidade pelo novo símbolo internacional, considerado mais moderno e representativo. A adequação deverá ocorrer em sinalizações de locais públicos e privados de uso coletivo, e o projeto foi aprimorado pela Emenda nº 22/2025.
Além dos projetos constantes na pauta ordinária, foram apresentados dois importantes Projetos de Lei encaminhados pelo prefeito Lucas Scaramussa em 20 de outubro de 2025, ambos tratando da contratação temporária de profissionais da saúde diante da necessidade de garantir continuidade dos serviços essenciais em 2026. No entanto esses projetos foram rejeitados pela maioria dos vereadores.
O PL n° 184/2025 autoriza a contratação temporária de profissionais para a Atenção Primária, no âmbito da Estratégia Saúde da Família, incluindo técnicos de enfermagem, enfermeiros, médicos, auxiliares de consultório dentário e cirurgiões-dentistas. Já PL n° 186/2025 visa utorizar a contratação de profissionais de diversas áreas para garantir serviços essenciais e emergenciais da saúde municipal, incluindo o Hospital Geral de Linhares.
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