Mais qualificação profissional para cidadãos e servidores no município
O crescimento que a cidade de Linhares vem tendo necessita de pessoas qualificadas para exercer atividades específicas e, assim, alavancar ainda mais o desenvolvimento do município.
Assim, a Prefeitura de Linhares propôs a criação do programa Qualifica Linhares (PL nº 18245/2025) em consonância com as Diretrizes Nacionais da Política de Desenvolvimento de Pessoal, fortalecendo o capital humano do município.
O PL foi aprovado pelos vereadores da Cãmara Municipal de Linhares na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (1º/12).
De acordo com o projeto, a Prefeitura se dispõe a ofertar cursos de qualificação em dois eixos: um destinados aos cidadãos e outro aos servidores municipais. As secretarias municipais de Assistência Social, de Desenvolvimento Econômico e de Administração e Recursos Humanos serão responsáveis pela gestão dos cursos.
Os cursos poderão ser ministrados em parceria com outros órgãos da Administração Pública Municipal, direta ou indireta, e entidades sem fins lucrativos, tais como, Secretarias Estaduais e Municipais, Governo Federal, Institutos Federais, Sistema S, Ministério Público, organizações não governamentais, dentre outras. E também poderão ministrados por servidores municipais capacitados.
Projetos aprovados
Outros quatro projetos de Lei foram aprovados pelos parlamentares na Sessão Ordinária. Três são de autoria do vereador Alysson Reis que determinam a denominação de unidade de saúde, de rodovia e de rua.
O PL nº 14569/2025 dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde do bairro centro, que se chamará “Unidade de Saúde Waldemar Zardo". O Projeto de Lei nº 15656/2025 dispõe sobre a denominação da rodovia que conecta Córrego Dr. Jones a São Sebastião de Terra Alta, que passa a se chamar Rodovia Pedro Paulo Giacomin. E o Projeto de Lei nº 17308/2025 denomina a Rua Projetada, no bairro Boa Vista, - que se encontra sem nome - para “Rua Erasmo Paulo Coradini”.
Já o Projeto de Lei nº 16108/2025, de autoria do vereador Evelson Lima, declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Bebedouro – ACB.
Também foi aprovada a redação final dos projetos de Lei nº 9031/2025 e 16140/2025, aprovados na última Sessão Ordinária, do dia 24/11.
Criada Comissão para emitir parecer sobre Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Nessa Sessão, foi criada Comissão Especial com o objetivo de analisar e emitir parecer sobre a admissibilidade ou não do Projeto de Emenda à Lei Orgânica, nos termos dos artigos 171 e 172 do Regimento Interno.
A Comissão ficou composta pelos vereadores Prof. Antônio Cesar (União) como presidente, Juninho Buguiu (PSB) como relator, e Adriel Pajé (PSDB) como membro. A Comissão tem o prazo de 15 dias para emitir o parecer.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 19710/2025 inclui o artigo 119-A na Lei Orgânica do município de Linhares, instituindo o orçamento impositivo, e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo municipal em Lei Orçamentária Anual.
Moções de aplausos
No início da Sessão, como acontece na primeira Sessão do mês, foram entregues moções de aplausos em homenagem a personalidades do município. Confira as fotos da Sessão.
Assista à Sessão na íntegra.
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