Câmara convoca Sessão Extraordinária nesta quinta (04)

A Câmara Municipal de Linhares convida a todos para participar da Sessão Extraordinária a ser realizada no  dia 04 de dezembro de 2025, quinta-feira, às 9:00 horas, no Plenário “Joaquim Calmon”, visando a discussão e deliberação acerca das seguintes proposições:

Processo nº 18241/2025 (Lei do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias, do Orçamento Anual ou Créditos Adicionais nº 02/2025, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal): “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029”;

Processo nº 18310/2025 (Lei do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias, do Orçamento Anual ou Créditos Adicionais nº 03/2025, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal): “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Linhares para o exercício financeiro de 2026”;

Processo nº 19710/2025 (Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025 – Iniciativa dos Vereadores – 1º Turno de Votação): “Inclui o artigo 119-A na Lei Orgânica do Município de Linhares, instituindo o orçamento impositivo, e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do legislativo municipal em lei orçamentária anual”; 

Processo nº 19322/2025 (PLO nº 213/2025, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal): “Altera a Lei Municipal nº 4.115, de 29 de março de 2023, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências”;

Processo nº 18026/2025 (PLO nº 193/2025, de autoria do Vereador Caio Ferraz): “Institui o Dia Municipal do Cristão Católico no Município de Linhares-ES”;

Processo nº 20159/2025 (PLO nº 225/2025, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal): “Dispõe sobre o pagamento de valor adicional aos servidores públicos ativos da Administração Direta e Indireta e concessão de abono aos servidores inativos e pensionistas, e dá outras providências”.

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