Câmara realiza Sessão Extraordinária nesta quarta-feira (17)

A Câmara Municipal de Linhares realizará, na quarta-feira, dia 17 de dezembro, uma Sessão Extraordinária, convocada pelo presidente do Legislativo, vereador Roninho Passos, com o objetivo de discutir e deliberar matérias de relevante interesse público.

A sessão está marcada para às 9 horas, no Plenário Joaquim Calmon, e será aberta à participação da população. Os cidadãos podem acompanhar presencialmente ou assistir à transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Linhares no YouTube, garantindo transparência e amplo acesso aos trabalhos legislativos.

Projetos em pauta

Durante a Sessão Extraordinária, os vereadores irão apreciar e votar os seguintes processos, todos referentes a vetos do Poder Executivo:

Processo nº 9849/2025 – Veto nº 19/2025: veto total ao projeto que trata da obrigatoriedade de atribuição de número de protocolo às solicitações inseridas no Sistema de Regulação Municipal de Saúde, especialmente para procedimentos cirúrgicos eletivos

Processo nº 4162/2025 – Veto nº 21/2025: veto total ao projeto que dispõe sobre a reforma do patrimônio público com a utilização de detentos em regime semiaberto ou em prestação de serviços comunitários para pintura e restauração de espaços públicos

Processo nº 12537/2025 – Veto nº 22/2025: veto total ao projeto que declara de utilidade pública o Instituto Cultura + – Cultura +

Processo nº 9738/2025 – Veto nº 23/2025: veto parcial ao projeto que institui o Programa Bike Legal, com diretrizes para o uso seguro e responsável de bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos

Processo nº 10154/2025 – Veto nº 24/2025: veto total ao projeto que estabelece a disponibilização gratuita de protetores auriculares para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou hipersensibilidade auditiva na rede pública municipal de ensino

Processo nº 8475/2025 – Veto nº 25/2025: veto parcial ao projeto que dispõe sobre a divulgação de informações relativas aos contratos de locação de imóveis celebrados pela Administração Pública Municipal.

Confira o Edital de convocação