Vereadores de Linhares participam da sanção de lei que protege a pesca artesanal no Espírito Santo

Vereadores da Câmara Municipal de Linhares participaram, nesta quarta-feira (07), da solenidade para sancionar a lei estadual que proíbe a pesca de cerco com embarcações do tipo traineira nas 12 milhas náuticas do litoral do Espírito Santo. A norma foi sancionada pelo governador Renato Casagrande e tem como objetivo organizar a atividade pesqueira no Estado, proteger a pesca artesanal e garantir o sustento de centenas de famílias de comunidades litorâneas.

A cerimônia contou com a presença de representantes de municípios costeiros, pescadores artesanais e autoridades ambientais. Para o presidente da Câmara de Linhares, Roninho Passos, a medida representa um avanço importante para o setor. “Essa lei fortalece a pesca artesanal e reafirma o compromisso do poder público com o desenvolvimento sustentável e com as famílias que dependem do mar para viver”, destacou.

O vereador Prof. Antonio Cesar, presidente da Comissão Residual, ressaltou que a proposta foi construída com base em critérios técnicos e científicos. “A lei é fruto de estudos sérios e do diálogo entre diversas instituições, garantindo proteção ambiental e justiça social para as comunidades tradicionais”, destacou.

Já o vereador Juninho Buguiu enfatizou o impacto direto da nova legislação para os pescadores artesanais. “Essa é uma conquista de quem vive da pesca e precisa de regras justas para continuar trabalhando com dignidade”, disse.

A proposta sancionada pelo governador foi elaborada a partir de estudos técnicos desenvolvidos de forma conjunta por órgãos ambientais e de gestão da pesca, como as secretarias de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), além do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O que são embarcações traineiras

As embarcações traineiras são barcos de médio e grande porte utilizados na pesca de cerco, técnica que envolve o cercamento de grandes cardumes com redes extensas, capturando grandes volumes de peixes de uma só vez. Esse tipo de pesca, geralmente de caráter industrial, pode causar impactos significativos nos estoques pesqueiros e competir de forma desigual com a pesca artesanal, praticada em menor escala por pescadores tradicionais.

A Câmara Municipal de Linhares seguirá acompanhando a implementação da lei e apoiando iniciativas que promovam o uso sustentável dos recursos naturais e a valorização das comunidades pesqueiras do litoral capixaba.