Nota à imprensa

A Presidência da Câmara Municipal de Linhares informa que, em razão do nascimento do segundo filho da Vereadora Pâmela Maia, ocorrido em 2 de fevereiro de 2026, a parlamentar encontra-se em licença-maternidade pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme previsto nas normas internas da Casa.

Ressalta-se, sobretudo, que não há qualquer prejuízo à população: o Gabinete Parlamentar permanece integralmente mantido e em pleno funcionamento, com equipe ativa, rotina administrativa preservada e atendimento regular aos cidadãos, inclusive por meios eletrônicos e pelos canais institucionais. As demandas do mandato - como encaminhamentos, acompanhamento de solicitações, articulações e providências administrativas típicas do gabinete - seguem tramitando normalmente.

A medida tem natureza protetiva, voltada ao interesse da criança e da família, e assegura que o afastamento parental seja tratado como licença, com ausência justificada para todos os fins internos.

Neste sentido, cumpre esclarecer que não haverá convocação de suplente para assunção temporária da cadeira parlamentar durante o período de licença-maternidade. Isso porque, em estrita observância ao Regimento Interno e às demais normas internas aplicáveis à situação, a fruição de licença-maternidade não configura vacância do cargo e, portanto, não autoriza a convocação de suplente nessa hipótese.

Por fim, a Presidência reafirma seu compromisso com a legalidade e a segurança jurídica, atuando com transparência e cumprindo fielmente as regras internas aprovadas pelo Plenário, que disciplinam a matéria.

Linhares/ES, em 10 de fevereiro de 2026.

Ronald Passos Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Linhares