Durante a noite ocorreu o ato de posse do vereador suplente Gilson Gatti
Um dos destaques da noite foi a formação da Comissão Especial que será responsável pela análise e parecer do Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Protocolo nº 2977/2026). A proposta visa alterar regras sobre a concessão de licença-maternidade e paternidade aos parlamentares da Casa. Após votação nominal, a comissão ficou definida com a seguinte composição: Caio Ferraz como Presidente, Paulinho do Maracujá como Relator e Yupi Silva como Membro.
Além disso, houve a necessidade de eleição para o cargo de suplente na Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, do Negro, da Pessoa Idosa, da Criança e do Adolescente, da Pessoa com Deficiência, da Família e dos Direitos Humanos. A vacância ocorreu em decorrência da licença-maternidade da vereadora Pâmela Maia, sendo eleito para a função o vereador Roque Chile.
O Plenário também deliberou sobre cinco vetos totais por inconstitucionalidade aplicados pelo Poder Executivo a projetos de lei de autoria dos parlamentares. Confira os resultados:
• Veto 01/2026 (Mantido): Referente ao projeto do vereador Sargento Romanha sobre o novo símbolo internacional de acessibilidade.
• Veto 02/2026 (Rejeitado): Sobre o Programa de Acompanhamento Psicológico para servidores da Saúde, de autoria de Alysson Reis.
• Veto 03/2026 (Mantido): Relativo à denominação de rodovia conectando Córrego Dr. Jones a São Sebastião de Terra Alta, também de Alysson Reis.
• Veto 04/2026 (Rejeitado): Tratava da obrigatoriedade de poltronas reclináveis em hospitais e clínicas, projeto de Evelson Lima.
• Veto 05/2026 (Rejeitado): Referente à Política Municipal de Valorização de Artistas Musicais Locais, de autoria de Caio Ferraz.
Redação Final do Programa Vou de Bike
Os parlamentares aprovaram a redação final do "Programa Vou de Bike", referente ao Projeto de Lei nº 143/2025 (Processo nº 13800/2025), de autoria do vereador Professor Antônio Cesar.
O Programa prevê a instalação, operação e manutenção de rede de estações para disponibilização de bicicletas públicas e compartilhadas para o uso da população em geral, mediante mecanismo de empréstimo, com recursos de autoatendimento e cadastramento prévio.
Ato de Posse
A noite foi encerrada com o Ato de Posse do vereador suplente Gilson Gatti. Ele assume para ocupar a cadeira da vereadora Pâmela Maia, afastada por licança maternidade pelo prazo de 180 dias.
A posse acontece em conformidader com o dispositivo do artigo 21, inciso 1°, da Lei Orgânica Municipal, e em decorrência da decisão proferida acerca do pedido preliminar apreciado no âmbito do mandato de segurança n° 5002050-14.2026.8.08.0030, em trâmite na vara de segunrança pública da Comarca de Linhares.
Assista a Sessão Ordinária na íntegra
Copyright © Câmara Municipal de Linhares. Todos os direitos reservados.
