Projeto de Lei aprovado pelos vereadores homenageia personalidade linharense
O tão esperado terminal rodoviário do município de Linhares está com as obras avançadas e, agora, tem nome: Rodoviária Vital Scaramussa. Os parlamentares da Câmara Municipal aprovaram o Projeto de Lei nº 15430/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Roninho Passos, que dispõe sobre a denominação da rodoviária de Linhares, durante a Sessão Ordinária dessa segunda-feira (09/03).
De acordo com o autor da matéria, a rodoviária “é um sonho nosso e nada mais justo fazer uma homenagem a um senhor que teve um papel de excelência em nossa cidade”, disse o presidente da CML, Roninho Passos, na defesa da aprovação do projeto. Os familiares do senhor Vital estiveram presentes, como seu filho, o atual prefeito da cidade Lucas Scaramussa, e sua esposa Lúcia.
Câmeras e leitura da Bíblia nas escolas
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 14387/2025, também do presidente da Casa, Roninho Passos, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em salas de aula nas escolas da rede pública municipal.
Segundo o projeto, as imagens terão uso restrito para a segurança e proteção dos alunos, professores e funcionários, além de investigar atos ilícitos e condutas inadequadas e servir como prova em processos administrativos, mediante solicitação.
Já o vereador Johnatan Maravilha propôs a leitura da Bíblia como recurso paradidático nas escolas da rede pública e particular de ensino no município de Linhares, com a aprovação do PL nº 18054/2025.
As histórias bíblicas, de acordo com o projeto, visam auxiliar os projetos escolares de ensino correlato nas áreas de história, literatura, ensino religioso, artes, filosofia, bem como outras atividades pedagógicas complementares. Assim, se justifica a criação da Lei.
Espaço para pet em Linhares
Visando à qualidade de vida, saúde e o lazer dos moradores da cidade, os parlamentares aprovaram a criação do programa “Pet Park”, o PL nº 18407/2025 que destina espaços exclusivos para animais domésticos, como cães e gatos, em áreas públicas.
De acordo com o autor do PL, o vereador Yupi Silva, a criação dessas áreas visa a oferecer um espaço seguro e adequado para os animais interagirem, “enquanto as pessoas também se reúnem e interagem por terem interesses semelhantes”, explicou
Dia da cidadania quilombola no calendário da cidade
O vereador Yupi Silva teve outro projeto de sua autoria aprovado pelos pares. O PL nº 19692/2025 institui o Dia Municipal da Cidadania Quilombola em Linhares. A data a ser celebrada é o dia 13 de maio, que passa a integrar o calendário oficial de eventos da cidade.
Para o vereador, a criação da data é uma forma de “fortalecer a visibilidade destas populações, bem como promover políticas públicas que afirmem seus direitos e ampliem sua participação social”, disse.
Emenda à Lei Orgânica em 1º turno
Os vereadores aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2977/2026, que altera o parágrafo primeiro do artigo 21 e o inciso um do artigo 22, ambos da Lei Orgânica do município de Linhares, para tratar da concessão das licenças maternidade e paternidade aos parlamentares da Câmara Municipal.
A matéria segue em discussão em segundo turno, respeitando o intervalo mínimo de 10 dias, na forma regimental.
Audiência pública – “Fraternidade e Moradia”
O vereador Caio Ferraz propõe a realização de audiência pública sobre a Campanha da Fraternidade de 2026 cujo tema é “Fraternidade e Moradia”.
A audiência está marcada para acontecer no dia 31 de março, às 18h30, na galeria Eldo Sarcinelli Vichi, na Câmara Municipal. Fica o convite para anotar na agenda.
Assista à Sessão na íntegra.