Câmara de Linhares aprova projeto para reestruturação e valorização da Guarda Civil Municipal

17 de março de 2026 às 00h00.

Notícia Câmara de Linhares aprova projeto para reestruturação e valorização da Guarda Civil Municipal

Em uma votação que marca um avanço significativo para a segurança pública local, a Câmara Municipal de Linhares aprovou, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (16 de março), o Projeto de Lei Complementar nº 1/2026. A matéria, de autoria do Poder Executivo, promove o reposicionamento remuneratório e a reestruturação da carreira da Guarda Civil Municipal (GCM), instituindo a nova tabela de 40 horas semanais.

O projeto foi o centro dos debates no Plenário Joaquim Calmon, contando com o apoio unânime dos vereadores. O Legislativo destacou que a medida vai além do ajuste salarial, representando um investimento na motivação e na capacidade operacional da tropa. Durante as discussões, os parlamentares enfatizaram que a reestruturação é o alicerce para a modernização da GCM, incluindo as etapas futuras de treinamento especializado e o uso de armamento oficial, garantindo que os agentes tenham ferramentas reais para atuar de forma preventiva e ostensiva na proteção das famílias linharenses.

O texto aprovado estabelece as diretrizes para a transformação operacional da corporação, regulamentando o treinamento tático rigoroso e o uso de armamento oficial, sempre em conformidade com as normas federais. Durante as discussões, os vereadores enfatizaram que a medida vai além do equipamento, tratando-se de uma valorização profissional e do fortalecimento da presença da GCM em pontos estratégicos, como escolas e unidades de saúde

Reconhecimento da Associação de Skatistas

Entre as matérias aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei nº 3/2026, de autoria da vereadora Kelley Bonicenha. A proposta considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Skatista de Linhares (ASKL).

O projeto reconhece o impacto social da entidade, que atua na sede do município promovendo o esporte e o desenvolvimento integral de cerca de 150 atletas, desde crianças de 5 anos até a fase adulta. Segundo a justificativa da proposta, o reconhecimento permitirá que a associação acesse mecanismos e benefícios legais, ampliando sua capacidade de firmar parcerias e apoios institucionais para fomentar o esporte como ferramenta de inclusão e aprendizado de valores

Homenagem no Bairro Canivete

Entre as matérias aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei Ordinária nº 212/2025, de autoria do vereador Adriel Pajé (PSD). A proposta denomina como "Complexo de Esporte e Lazer Waldecir Fernandes da Silva" o espaço público localizado entre as ruas Olga Bortoti Molina, João Terci e Rosana Schneider, no bairro Canivete.

A homenagem é dedicada a Waldecir, carinhosamente conhecido como "Bujão", um cidadão nascido e criado no bairro que se destacou como pintor autônomo e entusiasta do esporte local. Waldecir foi jogador do time Flamengo do Canivete e é lembrado por seu espírito comunitário até seu falecimento precoce, em 2003, aos 31 anos. Segundo o autor da proposta, a denominação busca eternizar o vínculo de "Bujão" com a comunidade e valorizar sua trajetória de dedicação ao bairro.

Denominação de nova via pública

Entre as matérias aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei Ordinária nº 02/2026, de autoria do vereador Caio Ferraz. A proposta denomina como "Avenida Ranik Antonio Ramos" a via pública que interliga a nova ponte "Interlagos x Aviso" à ES 358 (Estrada do Pontal do Ipiranga).

A aprovação incluiu a Emenda Modificativa nº 01/2026, também proposta por Caio Ferraz. A alteração conferiu maior precisão técnica ao texto original, inserindo as coordenadas geográficas exatas de início (E: 391.611,384; N: 7.854.431,316) e fim (E: 391.491,122; N: 7.853.720,163) da avenida. Segundo a justificativa, a medida garante segurança jurídica e exatidão cartográfica, facilitando a identificação da via pelos órgãos de planejamento urbano e concessionárias de serviços.

 Homenagem em Linhares

A Câmara Municipal de Linhares foi palco de um importante reconhecimento ao trabalho que vem transformando a relação entre o Legislativo Estadual e as cidades capixabas. Por iniciativa do vereador Jaguará da Saúde, o presidente da Assembleia Legislativa (Ales), Marcelo Santos, recebeu uma Moção de Aplausos durante a Sessão Ordinária.

Para o proponente da moção, vereador Jaguará da Saúde, o reconhecimento é fruto de uma parceria que tem gerado benefícios diretos para Linhares, especialmente nas áreas de infraestrutura e saúde pública.

 

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