Câmara de Linhares aprova projetos voltados à valorização dos servidores em Sessão Extraordinária

A Câmara Municipal de Linhares realizou, na manhã desta quarta-feira (1º de abril), uma Sessão Extraordinária que foi marcada com a aprovação de importantes projetos de lei voltados à valorização dos servidores públicos e à atualização de legislações municipais.

Durante a reunião, todos os projetos constantes na pauta foram discutidos e aprovados pelos parlamentares.

Projetos aprovados

• Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 (Processo nº 5453/2026)
  De autoria do Poder Executivo, o projeto propõe alterações na Lei Complementar Municipal nº 10/2011. A matéria trata de ajustes na legislação vigente, podendo envolver mudanças estruturais ou administrativas importantes para a organização da administração pública municipal.
• Projeto de Resolução nº 02/2026 (Processo nº 5496/2026)
  De autoria da Comissão Executiva da Câmara, a proposta dispõe sobre o abono de falta no dia do aniversário dos servidores do Legislativo municipal. Caso aprovado, o servidor poderá se ausentar no dia do seu aniversário sem prejuízo da remuneração ou de outros direitos.
• Projeto de Lei Ordinária nº 27/2026 (Processo nº 5498/2026)
  Também de autoria da Comissão Executiva, o projeto altera a Lei Municipal nº 4.114/2023. A proposta atualiza dispositivos da legislação vigente, promovendo adequações administrativas no âmbito da Câmara.
• Projeto de Lei Ordinária nº 28/2026 (Processo nº 5500/2026)
  A matéria trata do reajuste da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Linhares, com o objetivo de promover a valorização dos profissionais e a recomposição salarial.
• Projeto de Lei Ordinária nº 30/2026 (Processo nº 5522/2026)
  De autoria do Poder Executivo, o projeto dispõe sobre o reajuste dos salários, vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta. A proposta busca atualizar os valores pagos aos servidores, considerando a realidade econômica.
• Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026 (Processo nº 5523/2026)
  O projeto prevê o reajuste do valor do ticket alimentação dos servidores públicos municipais, benefício instituído pela Lei nº 2.759/2008. A medida visa ampliar o poder de compra dos trabalhadores.
• Projeto de Lei Ordinária nº 32/2026 (Processo nº 5525/2026)
  Também de autoria do Executivo, a proposta trata do reajuste do ticket alimentação dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), garantindo a atualização do benefício para esses profissionais.

Confira as fotos da Sessão.

Assista à Sessão na íntegra.