Câmara aprova projeto que cria programa de controle de animais de rua

09 de junho de 2026 às 00h00. Atualizado a 5 horas e 54 minutos atrás.

Notícia Câmara aprova projeto que cria programa de controle de animais de rua

A Câmara Municipal de Linhares aprovou o Projeto de Lei n° 633/2026 do vereador Juninho Buguiu, que institui o programa de manejo ético de animais de rua por meio do método CED (Captura, Esterilização e Devolução).

O objetivo essencial da proposta é controlar a população de cães e gatos sem lar de forma humanitária e proteger a saúde pública. Na prática, o proposta é que os animais sejam capturados sem sofrimento, avaliados por veterinários, castrados e vacinados. Depois de identificados, os animais dóceis vão para adoção e os demais serão devolvidos saudáveis aos seus locais de origem.

Segundo o texto do projeto, a devolução é fundamental para evitar o "efeito vácuo", impedindo que novos animais reprodutores ocupem aquele espaço. Por fim, a nova lei proíbe expressamente o extermínio e maus-tratos, além de permitir parcerias com ONGs, clínicas e protetores voluntários para viabilizar os cuidados na cidade.

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