Audiência pública debate direitos das mulheres atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão em Linhares

A Câmara Municipal de Linhares realizou, na noite desta quinta-feira (11), uma audiência pública para debater o Programa das Mulheres e os direitos das mulheres atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão. O encontro aconteceu no auditório da UAB e reuniu autoridades, representantes de instituições, lideranças comunitárias e moradores interessados na temática.

A iniciativa foi promovida pelo presidente da Câmara, vereador Roninho Passos, com o objetivo de fortalecer o diálogo institucional com as autoridades competentes para formular mecanismos eficazes que garantam a inclusão plena dessas mulheres nos planos de indenização e autonomia econômica no município.

Além disso, o diálogo visa promover o acesso à informações e a abertura de espaço para que as mulheres atingidas possam apresentar as suas demandas, esclarecer dúvidas e contribuir com o debate sobre seus direitos.

Durante a abertura, Roninho Passos destacou a importância da participação popular e da construção coletiva de soluções para questões que impactam diretamente a vida das famílias atingidas.

“O objetivo desta audiência é garantir transparência, ampliar o acesso à informação e proporcionar um espaço para que as mulheres atingidas sejam ouvidas. A Câmara Municipal tem o compromisso de defender os direitos da população e fortalecer a participação da sociedade nas decisões que afetam a nossa comunidade”, ressaltou o presidente.

A mesa de debates contou com a participação do deputado federal Dr. Victor Linhalis, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, da Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual (ADAI), do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), além de advogados e lideranças que atuam diretamente na defesa dos direitos das populações atingidas.

Ao longo da audiência, os participantes apresentaram informações sobre o Programa das Mulheres, abordaram aspectos jurídicos relacionados aos direitos das atingidas e discutiram os desafios enfrentados por mulheres que sofreram discriminação e impactos sociais, econômicos e familiares decorrentes do desastre ambiental.

O evento também abriu espaço para perguntas, manifestações e sugestões do público, permitindo que lideranças comunitárias, representantes de entidades e demais participantes contribuíssem com relatos e questionamentos. As manifestações registradas serão encaminhadas aos órgãos competentes para auxiliar no acompanhamento das políticas e ações voltadas às mulheres atingidas. De acordo com o presidente da Casa, será criada uma Comissão para buscar medidas em Brasília para a situação das atingidas.

A realização da audiência reforça o papel do Poder Legislativo Municipal como instrumento de aproximação entre a população e os órgãos responsáveis pela garantia de direitos, promovendo debates de interesse coletivo e fortalecendo a participação cidadã.

A discussão sobre os direitos das mulheres atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão possui relevância social significativa para Linhares e toda a região do Rio Doce, uma vez que os impactos do desastre continuam refletindo na vida de milhares de pessoas. Nesse contexto, iniciativas como a audiência pública contribuem para ampliar o conhecimento da população sobre os mecanismos de reparação, fortalecer a mobilização social e assegurar que as demandas dessas mulheres sejam ouvidas e consideradas nos processos de reparação e garantia de direitos.

Programa para Mulheres

O Programa para Mulheres da Bacia do Rio Doce é um fundo de R$ 1 bilhão decorrente do novo Acordo de Repactuação do desastre de Mariana, cujos recursos serão repassados ao Governo Federal em 13 parcelas anuais até 2036. O objetivo principal é corrigir uma distorção histórica da reparação anterior, que priorizou o cadastro de "chefes de família" homens e registrou as mulheres apenas como "dependentes", invisibilizando seu trabalho e seus direitos a indenizações individuais.

O público-alvo prioritário do programa é composto por mulheres que tinham 16 anos ou mais na data do desastre (05/11/2015) e que exerciam atividades econômicas informais, de subsistência ou de apoio que não foram reconhecidas. Isso inclui lavadeiras, costureiras, artesãs, comerciantes locais de alimentos, produtoras da agricultura familiar (hortas e quintais produtivos), além de trabalhadoras que atuavam de forma invisível na cadeia da pesca (limpeza e salga de peixes, reparo de redes) e no garimpo artesanal, além daquelas impactadas pelo aumento da jornada na economia do cuidado.

As autoridades presentes reforçaram que não há cadastro aberto no momento e alertaram a população para que não assine procurações ou repasse dados pessoais a terceiros, uma vez que as regras e os fluxos de pagamento individual em dinheiro ainda estão sendo validados pelas Instituições de Justiça. As demandas coletadas na audiência serão formalmente encaminhadas para subsidiar o regulamento final do programa.

Confira as fotos da audiência pública.

Assista à audiência na íntegra.