Parlamentares também analisaram vetos do Executivo em Sessão Ordinária
A Câmara Municipal de Linhares aprovou, na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (15/06), o Projeto de Lei nº 180/2025, de autoria do vereador Roque Chile, que estabelece medidas de responsabilização e mecanismos de ressarcimento por atos de pichação no município.
O projeto tem como objetivo ampliar os instrumentos de proteção ao patrimônio público e privado, prevendo a responsabilização dos autores de pichações e mecanismos para reparação dos danos causados. A proposta busca contribuir para a preservação dos espaços urbanos, promovendo maior conscientização sobre o cuidado com os bens coletivos e fortalecendo as ações de combate à depredação da cidade.
Além da aprovação da matéria, os parlamentares analisaram três vetos encaminhados pelo Poder Executivo. O primeiro refere-se ao Autógrafo nº 028/2026, originado de projeto de autoria do vereador Caio Ferraz. O PL 159/2025 institui a aplicação de multas administrativas para condutas lesivas ao patrimônio público, à ordem pública e ao meio ambiente, além da criação de mecanismos de denúncia para identificação de infratores. O Executivo apresentou veto parcial sob alegação de inconstitucionalidade e os vereadores votaram pela rejeição do veto.
Também foi apreciado o veto parcial ao Autógrafo nº 029/2026, que altera a Lei Municipal nº 4.345/2025, responsável por instituir a obrigatoriedade da exibição de vídeos de conscientização sobre a violência contra a mulher nas salas de cinema do município, com o PL nº 229/2025, de autoria da Prof.ª Kelley Bonicenha. A vereadora seguiu o argumento do Executivo e manteve o veto.
Já o terceiro veto analisado foi sobre o Autógrafo nº 031/2026, referente ao PL nº 09/2026, do vereador Caio Ferraz que dispõe sobre denominação de uma via pública localizada no Distrito de Farias, sob justificativa de inconstitucionalidade e ilegalidade. Os parlamentares votaram pela rejeição do veto.
Reconhecimentos e homenagens
A sessão também foi marcada pela apresentação de moções de aplausos em reconhecimento a personalidades e profissionais que contribuem para o desenvolvimento social e a inclusão no município. Entre elas, a homenagem ao Dia do Intérprete de Libras e o reconhecimento às atletas Fabrícia Gama Marques e Maraiza das Virgens da Vitória pela participação no Campeonato Brasileiro de Futsal de Surdos.
Os vereadores ainda apreciaram moções de pesar e de aplausos, além de requerimentos relacionados à realização de sessões solenes. Entre os destaques estão o pedido para alteração da data de uma solenidade em homenagem aos assistentes sociais do município e a proposta de realização de uma sessão especial em comemoração ao Dia da Corrida de Rua.
Assista à Sessão na íntegra.
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