Durante a Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Linhares nesta segunda-feira, 05 de junho, os vereadores aprovaram importantes medidas legislativas voltadas ao aprimoramento administrativo do município e ao reconhecimento da história local. Entre as pautas validadas pelo Plenário, ganharam destaque o Projeto de Lei Complementar que reestrutura conselhos previdenciários e a oficialização da nomenclatura de espaço público no bairro Três Barras.

De autoria do Poder Executivo Municipal, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 04/2026. A matéria altera a Lei Complementar nº 2.330/2002 e promove ajustes organizacionais estratégicos no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Linhares (IPASLI).

A nova normativa determina que tanto os membros do Conselho Municipal de Previdência (CMP) e seus suplentes, quanto os integrantes eleitos para o Conselho Fiscal, passem a ser obrigatoriamente titulares de cargos efetivos. A medida visa blindar tecnicamente a autarquia previdenciária e assegurar que as decisões e fiscalizações sobre o patrimônio dos servidores sejam conduzidas diretamente por funcionários de carreira. A urgência da votação justificou-se pela proximidade do calendário eleitoral para recomposição dos referidos conselhos.

Homenagem 

O Plenário aprovou o Projeto de Lei n° 3721/2026, com autoria do vereador e preseidente do legislativo  Roninho Passos, que denomina oficialmente como "Praça Genésio Durão Filho" a praça pública localizada no bairro Três Barras (situada na Avenida Genésio Durão, nº 1119). Conforme a justificativa apresentada pelo parlamentar, fixar o nome do cidadão em um espaço de lazer e encontro familiar perpetua sua memória afetiva e fortalece a identidade urbana e a organização do bairro.

Veja mais fotos.

Assista a sessão completa.