A Câmara Municipal de Linhares anunciou a realização da audiência pública sobre o Projeto de Lei Orçamentário nº 1/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027, durante a Sessão Ordinária dessa segunda-feira (13/07). O encontro será realizado na próxima terça-feira, 21 de julho, às 18 horas, no plenário da Casa de Leis, e é aberto à toda a comunidade.
A audiência pública tem como objetivo apresentar a proposta e abrir espaço para que os cidadãos acompanhem, conheçam e contribuam com a discussão das diretrizes que orientarão a elaboração do orçamento municipal para o próximo ano. A participação popular é uma etapa importante do processo legislativo, fortalecendo a transparência e o diálogo entre o Poder Legislativo, o Executivo e a sociedade.
Durante a sessão, também foi apresentado o parecer prévio de admissibilidade emitido pela Comissão de Finanças, Economia, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Orçamentário nº 1/2026, dando continuidade à tramitação da matéria na Câmara.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, o único projeto de lei previsto para votação foi retirado de pauta a pedido do autor, o vereador Alysson Reis. O Projeto de Lei nº 14/2026 dispõe sobre diretrizes de proteção da atividade docente e da integridade acadêmica no uso de sistemas de inteligência artificial no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Linhares e das instituições municipais de ensino superior. Com a retirada da matéria, nenhum projeto de lei foi aprovado nessa Sessão.
Os vereadores aprovaram, no entanto, duas Moções de Aplausos de autoria do vereador Adriel Pajé. As homenagens reconhecem os atletas, as atletas e as comissões técnicas de Linhares pelas conquistas dos títulos dos Jogos Escolares do Espírito Santo (JEES), na fase estadual realizada em Guarapari.
Também foram aprovadas duas Moções de Pesar, apresentadas pelos vereadores Alysson Reis e Professora Kelley Bonicenha, em razão do falecimento do pastor João Messa dos Santos, ocorrido no último dia 12 de julho.
A Câmara Municipal convida toda a população a participar da audiência pública da LDO 2027 e contribuir com sugestões para o planejamento das prioridades e metas que nortearão a elaboração do orçamento do município para o próximo ano.
Assista à Sessão na íntegra.
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