A Câmara Municipal de Linhares realizou, nesta terça-feira (21/07), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 01/2026 para o exercício de 2027. A reunião foi conduzida pela Comissão de Finanças da Casa, composta pelos vereadores Evelson Lima como presidente, Johnnatan Maravilha como relator e Yupi Silva como membro. A reunião teve como objetivo apresentar e debater as diretrizes, metas e prioridades que irão orientar a elaboração do orçamento municipal para o próximo ano.
Durante a audiência, o secretário municipal de Finanças, João Carlos Souza Filho, apresentou as principais diretrizes que deverão nortear a elaboração do orçamento de 2027, destacando as metas e prioridades da Administração Pública para o próximo exercício. A participação do representante do Executivo possibilitou o esclarecimento de dúvidas e o debate sobre o planejamento das ações e investimentos previstos para o município.
Emendas Impositivas
Uma das novidades para o próximo ano é a previsão das emendas impositivas, aprovadas pelo Legislativo Municipal. A medida estabelece a destinação de 2% da receita do ano anterior para emendas parlamentares, garantindo aos vereadores a possibilidade de indicar a aplicação de recursos em áreas consideradas prioritárias para a população. Conforme previsto, metade desse percentual deverá ser obrigatoriamente destinada à área da saúde.
A audiência pública também contou com a participação dos vereadores Juarez Donatelli, Profa. Kelley Bonicenha, Paulinho do Maracujá e Sargento Romanha, que acompanharam a apresentação e contribuíram para os debates sobre o planejamento orçamentário do município.
A discussão da LDO é uma etapa fundamental do processo de planejamento das políticas públicas, uma vez que a lei estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que definirá a previsão de receitas e despesas do município para o exercício financeiro de 2027.
Assista à audiência na íntegra.
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