Projeto que prevê ampliação do acesso a medicamentos é aprovado pela Câmara de Linhares

A Câmara Municipal de Linhares realizou, na noite desta segunda-feira (27/07), mais uma Sessão Ordinária com a apreciação de três projetos de lei na Ordem do Dia. Apenas uma matéria foi aprovada pelos vereadores: o Projeto de Lei nº 55/2026, de autoria do vereador Yupi Silva.  

O projeto estabelece diretrizes para ampliar o acesso da população aos medicamentos essenciais no município de Linhares. A proposta visa assegurar o fornecimento de medicamentos à população nos casos de indisponibilidade temporária nas unidades públicas municipais de saúde. De acordo com o projeto, o Poder Executivo poderá instituir mecanismos de cooperação com estabelecimentos privados para viabilizar esse acesso.

Pedido de vista

Os outros dois projetos em pauta receberam pedido de vista e voltarão à discussão na próxima sessão.

O Projeto de Lei nº 153/2025, de autoria do vereador Jaguará da Saúde, recebeu pedido de vista do vereador Paulinho do Maracujá. O PL propõe proibir a comercialização de produtos e serviços por comerciantes externos nas escolas da rede pública municipal de ensino, recebeu pedido de vista e teve sua votação adiada.

Também teve a votação adiada, em razão de novo pedido de vista, agora pelo vereador Alysson Reis, o Projeto de Lei nº 53/2026, de autoria do vereador Juninho Buguiu. A proposta reconhece a argolinha como prática esportiva no município de Linhares, buscando valorizar a modalidade e incentivar sua prática.

Além dos projetos de lei, os vereadores aprovaram moções de aplausos em reconhecimento a servidores públicos, profissionais e cidadãos que se destacaram por relevantes serviços prestados ao município em diferentes áreas, como esporte, segurança pública, saúde mental e inclusão social.

LDO 2027

O Plenário iniciou a tramitação do Projeto de Lei nº 11123/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. Nesta etapa, a proposta passou pela primeira das três sessões ordinárias destinadas ao recebimento de emendas parlamentares, conforme determina o Regimento Interno da Casa. A LDO estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Confira as fotos da Sessão.

Assista à Sessão na íntegra.