Auditório do Centro Cultural Nice Avanza tem nova denominação

O auditório do Centro Cultural Nice Avanza será denominado “Espaço Cênico Elber Suzano”, em homenagem ao jornalista, escritor, dramaturgo e agente cultural, com a aprovação do Projeto de Lei nº 10443/2026 pelos vereadores da Câmara Municipal de Linhares, durante a Sessão Ordinária dessa segunda-feira (10/08).

O PL, de autoria do vereador Roque Chile, presta uma homenagem à memória de Elber Suzano que escolheu Linhares para viver e desenvolver seus trabalhos na área cultural, promovendo a arte e a cultura locais desde 1978. A oportunidade também se dá com a reinauguração do Centro Cultural e as festividades do aniversário da cidade de Linhares, no próximo dia 22 de agosto.

Projetos aprovados

Outros dois projetos de Lei foram aprovados pelos pares na Sessão. O primeiro foi o de nº 11807/2026, do poder Executivo, que dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado. O processo seletivo se refere ao Plano de Ação em Saúde do município de Linhares, no âmbito do Programa Especial de Saúde do Rio Doce, Ministério da Saúde (MS), instituído pela Portaria GM/MS nº 8.091/2025, em decorrência do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao rompimento da barragem de Fundão, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 06 de novembro de 2024.

O Plano integra um conjunto de medidas de caráter reparatório destinadas ao atendimento das populações atingidas, contemplando ações específicas de ampliação da oferta de serviços de saúde, tais como consultas, exames e procedimentos, com vistas à redução de demandas reprimidas e ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) dos municípios atingidos pelo desastre.

Em linhares, serão oferecidas vagas temporárias para os cargos de assistente social, biólogo, enfermeiro, médico, psicólogo, técnico de enfermagem, odontólogo, farmacêutico bioquímico, auxiliar de consultório dentário e condutor de veículo.

E o outro projeto aprovado foi o de nº 14741/2025, do vereador Jaguará da Saúde, que dispõe sobre a proibição da comercialização de produtos e serviços por comerciantes externos nas escolas da rede pública municipal de ensino. O projeto recebeu emenda nº 05/2026 que também foi aprovada.

Projeto rejeitado

O Projeto de Lei nº 21338/2025, do vereador Yupi Silva, que institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa, no município de Linhares, autorizando a concessão de recompensa por denúncia que permita a identificação e responsabilização de autores de infrações contra o meio ambiente, o patrimônio público e a ordem pública, foi rejeitado pelos pares na Sessão.

LDO 2027

O Projeto de Lei nº 11123/2026, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027, esteve, nesta Sessão, pela última vez na Ordem do Dia para recebimento de emendas, conforme diz o artigo 181, parágrafo 1º do Regimento Interno. Na próxima Sessão Ordinária, os vereadores devem apreciar e votar o parecer terminativo do projeto da LDO 2027.

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