Atualizado em 26/05/2025 12:08:00

O Plano de Contratação Anual (PCA) é um instrumento essencial para promover a transparência e melhorar a gestão pública. Elaborado pelos órgãos responsáveis pelo planejamento, o PCA deve ser divulgado e disponibilizado ao público no portal oficial, servindo como base para licitações e execução de contratos. Sua obrigatoriedade visa reduzir desperdícios, aprimorar a gestão de compras e garantir maior eficiência no uso dos recursos públicos, além de contribuir para um orçamento mais realista.