Atualizado em 26/05/2025 12:14:00

Esta seção apresenta a lista de empresas e fornecedores que foram penalizados por descumprir normas em processos licitatórios ou contratos com a Câmara Municipal de Linhares. As sanções podem incluir advertências, multas, suspensões ou declarações de inidoneidade, conforme a legislação vigente.

A divulgação dessas informações visa garantir transparência e fortalecer o controle social, permitindo que a sociedade acompanhe as medidas adotadas contra fornecedores que violarem as regras estabelecidas. Os dados são atualizados regularmente, conforme determina a Lei de Acesso à Informação e as normas de licitações públicas.