CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Atualizado em 06/10/2025 14:22:00
Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011 - Art. 30, inciso III), estão disponíveis relatórios estatísticos contendo dados a respeito dos pedidos e recursos realizados desde o início da vigência da Lei (16 de Maio de 2012), bem como informações gerais sobre os solicitantes, gerados a partir dos dados existentes no Sistema Eletrônico do e-SIC / e-OUV.
| Identificação | Número | Data Publicação | |
|---|---|---|---|
| 2025 | 06/10/2025 | DETALHES ANEXOS | |
| 2024 | 31/12/2024 | DETALHES ANEXOS | |
| 2023 | 31/12/2023 | DETALHES ANEXOS | |
| 2022 | 31/12/2022 | DETALHES ANEXOS |
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